| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2006 |
| Date | 2006-01-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 536 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Ef CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº/0 49)/ 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Paula Neiva de Castro, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 062.010.276-45, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo 23, seus incisos da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e seis. VEREADORA MARIA rogo OLIVEIRA ANDRADE Presidente ?4* CAMARA MUNICIPAL CÂMARA DE > DE PARACATU DO canacar “amio através de afixação nos ves E ausos da Pás ed: É paiam OE Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br