br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1088/2006

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1088 / 2006
Date 2006-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id545

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

bio 5
Fo:
u
Ng]
ES) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº [09 4 1 2006
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Emilene Oliveira Silva,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 011.856.736-52, residente e
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo
23, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 1.027/05.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e seis.
VEREADORA MARIA ROMURIDA OLIVEIRA ANDRADE
FSM CÂMARA DE
PARACATU
Presidente
Pz4% CÂMARA MUNICIPAL
sa DE PARACATU
êdicado através de afixação nos
3 ge avisos da Câmara e dz
«a Buniciociem MLS
& Art. 105 da Lei Orgânica
SERVIDOR R EL |
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br

open original →