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← Paracatu (MG)

norma nº 1091/2006

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1091 / 2006
Date 2006-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id548

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº |00, | 1 2006
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Maria Aparecida Ferreira de
Melo, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 824.749.076-53, residente e
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo
23, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 950/05.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e seis.
VEREADORA MARIA E OLIVEIRA ANDRADE
Pr ente
CÂMARA DE
PARACATU
comerem armar enar eram
254" CÂMARA MUNICIPAL |
ds DEPARACATU
Publicado através de afixação nos |
quadros de avisos da Câmara e d
à Prefeitura Municigal em EIA
| conforme 9 Art. 105 da Lei Orgânica
iiuficipal.
lb;
SERVIDOR R
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(aida.com.br

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