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← Paracatu (MG)

norma nº 1092/2006

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1092 / 2006
Date 2006-01-13
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id549

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº [09 ()y 2006
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providôncias.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 14º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paracatu,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Érika Gonçalves
Campos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 012.586.656-97, residente e
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo
21, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 946/05.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos treze dias do mês de janeiro de dois mile seis.
VEREADORA MARIA Roso. veia ANDRADE
- Presidente
CÂMARA DE
PARACATU
publicado através de afixação Na
quadros de avisos da ca ó)
pr sgunicipal em did aa
q Art. 105 da Lei Crgêni

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