| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2006 |
| Date | 2006-01-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº [09 ()y 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providôncias. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 14º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Érika Gonçalves Campos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 012.586.656-97, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo 21, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2006. Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 946/05. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos treze dias do mês de janeiro de dois mile seis. VEREADORA MARIA Roso. veia ANDRADE - Presidente CÂMARA DE PARACATU publicado através de afixação Na quadros de avisos da ca ó) pr sgunicipal em did aa q Art. 105 da Lei Crgêni