| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 2006 |
| Date | 2006-02-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº JOG 2006 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Larainne Daianne de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 057.209.646-14, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2006. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 943/2005. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e seis. VEREADORA MARIA RomyA DES NAEANBRADE Presidente CÂMARA DE PARACATU PR RÃ Ea CAMARA MUNICIPAL e DE PARACATU f Piisnicado através de ! fuatiros de avisos da Í feitura Municipalam oie 0 Art. 1 Municipal. afixação nos | Câmara e d É Co: 05 da Lei Orgânica Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br