| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 566 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº M JO; 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Vinícius de Oliveira Andrade, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 046.763.076-32, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo 23, seus incisos, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2006. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos seis dias do mês de março de dois mil e seis. VEREADORA MARIA RO CA QLNENEVANDRADE residente CÂMA RA DE a o) ai DE PARACATU Municipal. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br CÂMARA MUNICIPAL Publicado através de afixação nos conforme o Art. 105 da Lei Orgânica