| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 574 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA N//4$ ! 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Watson Wilton Azevedo Rocha, servidor de carreira, para o cargo de Subsecretário de Documentação e Informação, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, para o exercício das atribuições de planejamento, direção, coordenação, orientação, acompanhamento, controle e avaliação da execução das atividades da subsecretaria, de acordo com as finalidades previstas no artigo 9º, | a IX, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos seis dias do mês de março de dois mil e seis. VEREADORA MARIA RoMALDA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE PP CÂMAR L Ea CAMARA MUNICIPAL vê DE PARACATU Publicado através de asixação nos quedros de avisos da Câmara e q: Prefaitura Municipalam DEZ: ob conforme o Art. 105 da Lei Cigundos j Municipal.