| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA NUAS 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Leovando Mendes Teixeira, servidor de carreira, para o cargo de Subsecretário de Assuntos Legislativos, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, para o exercício das atribuições de planejamento, direção, coordenação, orientação, acompanhamento, controle e avaliação da execução das atividades da subsecretaria, de acordo com as finalidades previstas no artigo 7º, | a XXV, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos seis dias do mês de março de dois mil e seis. VEREADORA MARIA RONDA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE PARACATU ever rem rea ua L FR CÂMARA MUNICIPA * DE PARACATU tehlicado atravós de asixação Ni quadros de avisos da Oz o, | prefeitura Municipsl em a á : : ? conforme o Art. 405 da Lei Srs: Municipal. de cap EraçeS Tê Es a : camari