| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1129 / 2006 |
| Date | 2006-03-16 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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Vs EN/ CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS ars PORTARIA Nº MB 2006 Concede férias regulamentares ao servidor que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", “p”,"v”, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor público municipal do Poder Legislativo, Antônio Silva Moisés, férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2005/2006, para gozo a partir de 01/04/2006. Parágrafo Único - Converter um terço das férias a que se refere o “caput” em abono pecuniário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e seis. VEREADORA MARIA ROMS OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA DE MESA à UNICIPAL “oe “DER PARACATU Fblicado atra Vés de quadros de avisos da Eitação nos Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptudada. com.br