| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 1963 |
| Date | 1963-07-20 |
| Ementa | DEISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS,PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA COMPANHIA DE ERRADIAÇÃO DA MALÁRIA. |
| native_id | 5917 |
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