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norma nº 1150/2006

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1150 / 2006
Date 2006-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id606

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº JUGO 1 2006
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Ronária Martins de Melo,
brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 966.980.476-00, residente e
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo
23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2006.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos doze dias do mês de abril de dois mil e seis.
VEREADORA MARIA roma OLIVEIRA ANDRADE
- Presidente
CÂMARA DE
PR CÂMARA MUNICIZAL
«= — DEPARACATU
Publicado através de afixação nos
“| quadros de avisos da Câm ara é da
Prefeitura Municipalem Ja
PARACATU
Praça JK, 449 - Paracátt P. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptuGdada.com.br

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