| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº MA | 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Patrícia de Faria Batista, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 045.430.586-90, residente e domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2006. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos doze dias do mês de abril de dois mil e seis. VEREADORA MARIA noWaToa OLIVEIRA ANDRADE sidente CÂMARA DE 2) PARACATU [24% CÂMARA MUNICIPAL 2 DEPARACATU Publicado através de 2" s5ã0 nos quadros de avisos da Câprira e di Prefeitura Municipa!em conforme o Art. 105 dat.ei Orgánica Praça JK, 449 - ParaciNreSEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptulDada.com.br