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norma nº 1152/2006

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1152 / 2006
Date 2006-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id608

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OMC 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA NS/4 481 2006
Dispõe sobre nomeação para o cargo de
provimento em comissão e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de
novembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado
em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Joana D' arc Gonçalves Neiva
Campos, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 826.342.036-91, residente e :
domiciliada nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo
23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2006.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos doze dias do mês de abril de dois mil e seis.
VEREADORA MARIA ROUBADA OLIVEIRA ANDRADE
idente
CÂMARA DE RT
E) PARACATU 28º CÂMARA MUNICIPAL
Zi DEPARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de avisos da Câmara e d:
| Prefeitura Municipal em
conforme o Art. 106 da Lei Orgânica
Municipal. ;
SERVIDOR NES SAVEL

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