| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1161 / 2006 |
| Date | 2006-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 617 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº Me 2006 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, observado o disposto no artigo 17 da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Saulo Rodrigues Peixoto, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 400.353.366-68, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições a que se refere o artigo 23, da Resolução Legislativa nº 513, de 08 de novembro de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e seis. VEREADORA MARIA ROMUALI ERA ADRADE Presidente = CÂMARA DE Fi? CÂMARA MUNICIPAL 5?) PARACATU | ja DE PARACATU Puhticado através de afixação nos auadros de avisos da Câmara e d | Prefeitura Municinatem ALIDALOL conforme o Art. 105 da Lei Orgárica Praça JK, 449 - Paracai + 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br