| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2006 |
| Date | 2006-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Todos Plrtie NOVA PARACATU PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Prefeitura Munkipal LEIN.º 2.594, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.006 Autoriza a destinação de recursos para o setor privado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19.6.2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar n.º 101, de 05 de maio de 2000, a destinar recursos para o setor privado, a título de contribuição financeira, auxílio financeiro e subvenção social, às seguintes entidades, mediante convênio, atendidas as condições estabelecidas na Lei Municipal n.º 2.569/2005. ENTIDADE APAE Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social Subvenção Social 85.500,00 t—— Orfanato Angélica Adjuto Lepesquer 12.000,00 Grupo Luz e Vida 5.000,00 Fundação Concienciarte 5.000,00 | Cáritas Diocesana 5.550,00 | Rotary Club Paracatu 200 10.000,00 Associação Beneficente Nova Esperança de Paracatu 3.000,00 [Obras S. Centro Espirita Fé, Esperança e Caridade 12.000,00 Instituto Luterano de Paracatu Subvenção 10.000,00 H . Social J Asilo São Vicente de Paulo Subvenção 12.000,00 Social Subvenção Social Subvenção Social Academia de Letras do Noroeste de Minas Subvenção 4.090900 Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (8) 36) flo Água Planeta Vida 1.000,00 | Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Paracatu 24.000,00 RED PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Prefeitura Munkipal Associação Batista de Assistência Carente Subvenção Social Social Subvenção Social Contribuição Financeira Subvenção Social 3.000,00 Sociedade Musical Corporação Lira Paracatuense 6.000,00 Pastoral da Criança 5.000,00 | Conselho Comunitário de eg a Preventiva União Ciclística de Paracatu 26.000,00 6.000,00 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - Minas Gerais, 17 de fevereiro de 2006. (hs CÂMARA DE VASCO PRAÇA FILHO PARACATU Ayg* PREFEITURA MUNICIPAL aa DE PARACATU Publicado através de afixação nos ari de avos a Prefeitura M Prefeito Municipal SERVIDOR RES! E ' Av. OLEGÁRIO MACIEL, 166 — CENTRO — PARACATU— ESTADO DE MINAS GERAIS — (38) 3671-1366