| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 645 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº D) )) | 2006 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia em que menciona. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, “hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ponto facultativo a todos os servidores da Câmara Municipal, dia 03 de novembro de 2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e seis. VEREADORA MARIA ROM DA OLIVEIRA ANDRADE Prestdente CÂMARA DE WE paracaTU átiABA MUNICIPAL E PARACATU « através de afixação nos quadros de avisos da Camara e da Prefeitura Municipal em VÃO [ó) conforme q Art 105 da Lei Orgânica Municipal SERVIDOR RES| Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuâada.com.br