| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2005 |
| Date | 2005-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº $$ | 2005 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Antônio Joaquim Alves, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 431.858.517-49, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo 10, seus incisos e alíneas da Resolução Legislativa nº 388, de 28/04/98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos três dias do mês de janeiro de dois mil e cinco. Me. VEREADORA MARIA RDMUALDA OLIVEIRA ANDRADE Presidente CÂMARA D E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATL. Publicado através de afixação nos quaaros de avisos da Câmara e da - Prefeitura Municipar em03:0/ door pamorme O A” 105 da Lei Orgânica unici a RESPONSÁVEL cmts fora Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptu(auda. com.br