| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2005 |
| Date | 2005-01-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº $ 79/2005 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v*, da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Paracatu, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor José Souto Júnior, brasileiro, casado, OAB-MG nº 93598, inscrito no CPF sob o nº 679.837.826-91, residente e domiciliado nesta Cidade, para o exercício das atribuições, a que se refere o artigo 5º e seus incisos, da Resolução Legislativa nº 388, de 28/04/98. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos três dias do mês de janeiro de dois mil e cinco. VEREADORA MARIA Ri LDA OLIVEIRA ANDRADE E) residente CÂMARA D “MU E 8,4% CÂMARA MUNICIPA-. DE PARACA”: [o » «do através de afixaçu. vs Quawros de avisos da . arara é Ja Preteitura Municipar emQS. Ot conforme o A: 105 da Lei Orgânica Municipal Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuGiada.com.br