| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1960 |
| Date | 1960-01-01 |
| Ementa | CRIA CURSO DE APERFEIÇOAMLENTO. |
| native_id | 6755 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU LEI ne k 4 4 Cria o curso de aperfeiçoamento. (0) pêvo de Paracatu, per seus representantes, decreta e eu pre mulgo a seguinte lei: Art. 1º= Fica a Prefeitura Municipal de Paracatu ebrigada manter um curso de aprefeiçoamente para os professores rurais, duran o mes de Janeiro de cada ano a iniciar em 1.960. Art. 2º= Todos es atuais professores ficam obrigados a frequ tarem o curso, submetende-se, no final, a um exame de suficiência. Art. 3º= Nenhum nevo professor sera nemeade, sem que tenha f: quentade o curso de aprefeiçoamento. Art. lj2= Tede o professor que frequentar e curso de aprefeiç mento, recebera o seu vencimento em dobre. Art. 5º= Para atender as despesas cem o cúrso de aprefeiçoam to, fica o Prefeito Municipal autorizade a dispender até a impertanc de 6 10.000,00 -( dez mil cruzeiros). Revogadas as disposições em contrario, entrara a presente 1 em vigor a partir de 1.960. Câmara Municipal de Paracatu