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norma nº 501/1960

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 501 / 1960
Date 1960-01-01
EmentaREGULA INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
native_id6757

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
LEI Nº GDA
Regula instalação e construção de escolas.
o Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu promulg
seguinte lei:
Art. 1º= Fica o Poder Executivo autorizado a instalar escolas e c
truir prédio proprio em qualquer local do município onde exista, num
de 6 kilômetros, um mínimo de 25 crianças em idade de frequentar aula
márias.
Art. 2º= Os prédios a serem construidos, obedecerão projetos tipo
drao que o Executivo mandará confecionar e que serao submetidos & apr
da Camara Municipais
art. 3º= Os projétos deverão ser elaborados com alternativa da co
ção ser executada por etápa, sem prejuizo para o funcionamento da esc
art. lº= Somente serão construidos predios escolares, em locais o
habitantes se comprometerem auxiliar com um mínimo de 1/3 das despesa
construção.
Art. 5º= Para ordem de construção e instalação de escolas, sera o
cião o critério de maior numero de frequencias
Art. 6º= Para atender as despesas com a presente lei, fica aberto
dite especial de 9% 250.000,00 ( duzentos e cincoenta mil cruzeiros).
Arto 7º= Revogadas as dispesições em contrário, entrara a present
em vigor na data de sua publicação.

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