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norma nº 516/2006

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 516 / 2006
Date 2006-04-18
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REINALDO GIATI.
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RESOLUÇÃO n.º 516/2006
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor
Reinaldo Giati.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido ao senhor Reinaldo Giati, o Título
de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços
que o mesmo vem prestando à comunidade Paracatuense.
Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução
Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Titulo de Cidadão Honorário a que
se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia
marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do 8 2º, do artigo 225, do mesmo
Diploma Legal acima citado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito
dias do mês abril de 2006.
ROMUALDA
CÂMARA MUNICIPAL
4 DE PARACATU
N DE FREITAS cado através de afixação nos
tário futdros de avisos da Câmara é da
Prefeitura Municipal em 2/04 /0€,
comionme o Artp 105 da Lei Orgânisa
Municipal.
CÂMARA DE
DO caracATU
Doc. Digit, emZAloifda
L
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br

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