| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2006 |
| Date | 2006-04-18 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REINALDO GIATI. |
| native_id | 713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
RESOLUÇÃO n.º 516/2006 Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Reinaldo Giati. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º É concedido ao senhor Reinaldo Giati, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços que o mesmo vem prestando à comunidade Paracatuense. Art. 2º Nos termos do $ 1º do artigo 225, da Resolução Legislativa n.º 351 de 30.10.1996, a entrega do Titulo de Cidadão Honorário a que se refere o artigo anterior será feita em Reunião Solene na Câmara, em dia marcado pelo outorgado, ressalvada a hipótese do 8 2º, do artigo 225, do mesmo Diploma Legal acima citado. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos dezoito dias do mês abril de 2006. ROMUALDA CÂMARA MUNICIPAL 4 DE PARACATU N DE FREITAS cado através de afixação nos tário futdros de avisos da Câmara é da Prefeitura Municipal em 2/04 /0€, comionme o Artp 105 da Lei Orgânisa Municipal. CÂMARA DE DO caracATU Doc. Digit, emZAloifda L Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br