| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2006 |
| Date | 2006-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 740 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GER! RESOLUÇÃO n.º 518/2006 Dispõe sobre denominação do espaço cultural da Câmara Municipal de Paracatu. A Presidente da Cêmara M :nicipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III, “a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica denominado de “Professora Maria de Melo Franco Macedo” o espaço cultural da Câmara Municipal de Paracatu, criado na forma da Resolução Legislativa n.º 303/1995. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu, aos dezenove dias do mês junho de 2006. VEREADORA NOÁHIE REAL Presidente >. VEREADOR N DE FREITAS Secretário CÂMARA DE Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camarapiu(aada.com.br