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norma nº 518/2006

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 518 / 2006
Date 2006-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GER!
RESOLUÇÃO n.º 518/2006
Dispõe sobre denominação do espaço cultural da
Câmara Municipal de Paracatu.
A Presidente da Cêmara M :nicipal de Paracatu - Estado
de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 81, |, “d”, III,
“a”, da Resolução Legislativa n.º 351, de 30 de outubro de 1.996, promulga a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica denominado de “Professora Maria de
Melo Franco Macedo” o espaço cultural da Câmara Municipal de Paracatu, criado
na forma da Resolução Legislativa n.º 303/1995.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu,
aos dezenove dias do mês junho de 2006.
VEREADORA NOÁHIE REAL
Presidente
>.
VEREADOR N DE FREITAS
Secretário
CÂMARA DE
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camarapiu(aada.com.br

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