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norma nº 1040/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1040 / 1972
Date 1972-08-09
EmentaAURORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-SE-LHES DENOMINAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Paracatu
LEI N.º 1.040 / 1972
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DÁ-SE-LHES DENOMINAÇÕES
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Paracatu, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Escola Rurais, de Ensino Primário, nos seguintes locais do
municipio: Fazenda "Santo Antonio", “Córrego do Ouro", "Boa Esperança", "Onça", "Buraco", "São Caetano" e
"Bonito".
Parágrafo Único - À execução do estipulado neste artigo, fica na dependência da confecção de orçamentos e
verificação da adequação de locais e dos materias a serem empregados nas edificações e ainda, das
probabilidades de frequência.
Art. 2º - Em decorrência da criação das Escolas Rurais, acima referidas, fica o Poder Executivo autorizado a
dar-lhes as denominações seguintes, em homenagem a ilustres vultos da vida do município: Escola na Fazenda
"Santo Antonio", que será denominada Firmina Santana; Escola no "Córrego do Ouro", que será denominada
Demostenes Roriz: Escola da "Boa Esperança", que será denominada Antonio Coelho; Escola da "Fazenda
Onça", que será denominada Olendina Loureiro; Escola da “Fazenda Buraco" que será denominada Aldina Costa
Guimarães; Escola da Fazenda “Santa Mônica" que será denominada Prof. João Batista Franco; Escola na
Fazenda "São Caetano", que será denominada Maria Rita Rocha; e Escola da Fazenda "Bonito", que será
denominada Olimpio Michael Gonzaga.
Art. 3º - Em virturde da criação das Escolas Rurais, referidas nos artigos anteriores, e com as denominações já
constantes, fica o Poder Executivo também autorizado a receber em doação as áreas de terrenos onde serão
edificadas as construções dos prédios escolares.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Paracatu, 9 de agosto de 1972.
Raimundo Vargas
Presidente
Antonio Botelho
Secretário
WE ag DE FARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mg leg br
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