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norma nº 13/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 13 / 1993
Date 1993-05-06
EmentaESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id765

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Mg 13 21993
a Carred
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FICA
CAPITULO E
DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
SECRO |
DISPOSICOES GERAIS
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da pelas
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atividades art
áreas especifico
SECRO 11
DO GUADRO DE FESSOAL.
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de atividades cut
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Curgreuti ze
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CAPITULO IE
DA CARREIRA
SECAO 1
DA COMPOSICAO DA CARREIRA
Prt. bo & carreira do Quadro de
Prefeitura Municipal, institulda nos termos desta ted, tem
fundamento no caput do art. 39 da Constituicão da Renública e
visa proporcicnara
1 - sistema de treinamento e capacitação do
servidor
II - desenvelvimento do servidor na carreiras
insnirado na igualdade de oportunidade, no mérito funcional, ma
qualificação profissional e no esforço pessoais
LILI O —- atendimento eficaz no exercicio das
competências especificas de cada unidade da estrutura
crganizacional
Êrt. Za. & investidura na cárreira será feita
na classe e padrão iniciais dos cargos, mediante prévia aprovação
em concurso público de crovas, ou de vrovas e titulos, observadas
ne provimento, a crdem de classificação e o disposto na Lei
Comnlementar QBIL/1PPAL
frito Ego, & investidura na carreira assegura ag
servidor a participação em programas de treinamentos de
capacitação e de desenvelvimento profisedoral.
Pita Pã. f carreirá do Quadro Geral de Pessoal
da Frefeitura é comosta dos cargos de provimento efetivo de
Prxiliar de Administração. Agente de Administracão, Oficial de
fdministracão, Técnica de Administração, Coordenador de Educacão,
Coordenador de Administração e Coordenador de Saúde.
Parágrafo lo. O quantitativo dos cargos, euas
respectivas classes e padrões de vencimento são os constantes do
ênexa La
Parágrafo Zoo. A distribuição dor cardos de
carreira vor áreas de atividade em de especialização
profissional, a carga horária semanal, eua lotação setorial e
especificações constarão de portaria do Frefeito, atendidas as
necessidades dos órgãos da administração direta municinal.
Art. TH. Ficam autematicamernte criadas as
funções miblicas correscondentes aos cargos de provimento efetivo
netantes do artigo Po. nos quantitativos estabelecidos no Anexo
€«
Em
Farágrato único. À designação para o exercici
de função pública, nos termos da Lei Complementar GRI/199R, a
emo pelo prazo de BB (oito) meses, desde que para satisfazer
comprovada necessidade de pessoal.
SECRO II
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Burt. 14, Q desenvolvimento do servidor ná&
rarvreira ge pracessará por proGreesálo PrOMAÇÃO & amcensõoo nos
termos de regulamento
Brito A2s Frogressão & a passagem ao padrão
seguinte da mesma classe, candicionada aq interstício mínimo de
81 tum ano, a avaliação do désempenho funcional do servidor e ac
tempo de servicos
Perágrato único. E assegurado aq servidor, ac
osentar-se. a passagem aq padrão seguinte de seu Cargo, com
pensa de intersticics
[ki]
Berta 43. Fromacão & a vassagem do último
nadrão de uma classe aq primeiro nadrão da classe subsentente na
meant cargo. a cada intersticio minimo de QL (um) ANO
condicionada as
1 - comprovação de bom desempenho na
avaliaçããos
TÃ o —- obtenção de, no mínimo, scessenta por
certo dos créditos distribuídos em concursos cu programas de
treinamento. de capacitacão e de desenvolvimentos
LAI - desempenha satisfatório nas
narticipações eventuais em gruçnos de trabalho, comisstes ou
cursos ministradoss
tu - cumprimento das atribuições e das
programações periódicas de trabalho do órgão de lotação de
Eee dor a
ft. 14, Ow períodos aquisitivos de direito de
Progressão e Promocão serão computados de lo de janeiro a 31 de
dezembro de cada anos
Puta Lã Aucensão é a passagem do servidor da
última classe de cada grau de escolaridade cara a primeira
subsentente, na carreira, condicionada as
1 - osorrência de vaga na área de atividade e
na especialidades
IT o - comprovação de. no minimo, dais anos de
serviços prestados & Prefeitura Municinal, a contar da data de
sua posse em cargo efetivos
TIE O - classificação em concurso público de
provas Gu de provas e títulos, nos termos do art. 37 EE, da
Constituicão da Recúblicas
Parágrafo lg. OQ árgão de pessoal pubiicará,
gemesntraimente, aq relação das vagas previstas no inciso La
Farágrafo cos Fara efeito de desempate entre
candidatos à ascensão serão considerados, sucessivamente, «us
sequintes critérios:
E = maior tempo de serviço, na condição de
efetivo, na área de atividade;
TZ - maior tempo de servico na carreiras
EEI - mator tempo de serviço pública
municipais
[W - maior tempo de serviço públicos
V —- candidato mais idosos
Prtao o lã Não será computado como vertodo
aquisitivo de direito. para desenvolvimento na carreiras o ano em
que o servidor incorrer em falta funcional crevista no Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais.
SECAO 111
DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
Pirte 1%. f& avaliação levará em conta Ee]
desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu
potencial de desenvolvimento profissional na carreira, nos termos
de regulamento, tendo em vistas
t a a assiduidade, & vem tuadidade , a
cooperação e a observância dos demais deveres funcionais;
Lt o - dados cadastrais e curriculares que
comprovem «q interesse no aperfeicoamento. mediante carticipação
em cursos de capacitacão «e de desenvolvimento profissional:
LIZ - ospotenciai revelados
a) vetos resultados abtidos nos cursos de que
trata o inciso anterior:
b) vela qualidade do trabalho realizado e
velas iniciativas das-quais resulte o aprimoramento da execuçãi
de tarefas individuais ou de órgão de sua lotação;
€«) nela eficiência demonstrada em função da
complexidade das atividades exercidas.
Farágrato ig. O processo ervolverd aq avaliação
reçinroca do titular edos servidores de cada áreaç ouvido
vrelimirarmente o responsável pelo órgão de lotação do servidora
eabrangeráa o desempenho individual e o do órgão,
Farágrafo Zg. Os formulários vara registro das
avaliações +efletirão os critérios estabelecidos neste artigos
com prioridade para os indicados no inciso EIL.
Farágrato dg. À avaliacão terá veriodicidade
de B1 (um) ano e seus vrocedimentos serão orientados tecnicamente
e acompanhados segundo q processo de Treinamento. Desenvolvimento
e Praliação
Farágrafo 4g. Com o cbjetivo de aprimorar
sistema de avaliação, fica ingtituido o representante funcional.
que será eleito pelos servidorez. em cada órgão da Administração
Pública Municipal, e terá o papel de mediador entre o avaliado e
o avaliador para corrigir possíveis injustiças no processo e na
formalização da avaliação.
SECRO IV
DA GQUALIFICACHO PROF ISSIOMAL.
Perto AE [a] qualificação crofissionaila
pressuposto da carreira. será pntanejlada, organizada e executada
de forma integrada ao sistema, tendo por obietivos:
E - no treinamento introdutório. a adaptação e
a preparação do servidor para o exercicio de suas atribuições
IE em nos cursos de capacitacão e de
desenvolvimento. a habilitação do servidor para o desempenho
eficaz das atribuições crónrias. das diversas áreas e
especialidades
ZII —- nos cursos de treinamento gerencial, de
assistência e de assessoramento, a habilitação para o exercicio
de função qratificada e de cargo em comissão.
Farágrato único. Os cursos de que tratam os
incigos Ii o e iii serão organizados com fundamento nas
necessidades dos diversos. órgãas .
Birta 49% OQ titularés de cada draão deverão
oferecer o apoio necessário aos programas de treinamento e cursos
de capacitacado e de desenvolvimento, mediafiter
E - diagnóstico das necessidades do óragior
13 - sugestão de currículos e conteúdos?
LIT - levantamento das necessidades e áreas de
interesse dos servidares;
IV - gugesntões das etapas dao treinamentos
Vo - avaliação dos resultados chbtidos ra
q das tarefas, em decorrência de cursos e treinamentos
e
execuçã
SECHO V
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Prt. 28, Os cargos de provimento em comissão
são «us constantes dos Pmexos IV e V, com os niveis de vercimenta
atribuídos cela mexo VE e com as atrituições descritas no Anexo
VEL.
CAPITULO ITI
Dê REMUNERACHO
êrta 2d. E criado o coeficiente unitário, cem
fixado em Crã 100.000,00 (com mil cruzeiros). que será
piicado velos respectivos indices constantes da Tabela de
alornamento Vertical de que trata o fnexo III desta let, para &
sedo dos vencimentos dos cargos integrantes da carreira de
sad da Prefeituras
Perto Ra Q valor a que se refere q artigo
amtericar será regijustado neriodicamente pelo Prefeito Municipal
nara que se preserve o poder aquisitivo da merdas
frt. “lb. E assegurada, aus servidores da
administração direta e indireta, isonomia de vencimentos, nos
termos do parágrafo lg de artigo 39 da Constituicão da Repúblicas
ressalvadas «um vantagens de caráter individual e as relativas &
natureza ou ao local de trabalhos
furto Rã. Os vencimentos cessa servidares
miblicos são irredutiveis,. e a remuneração observará w que
dispõem cos artigos 37. XI, XI£. AMB, II. 1a3, IfI. e 183,
varágrato áge Lo da Constituicão da Repúblicas
CAPITULO Iv
DOG. ADICIONAIS
SECMO 1
DO ADICIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Pirto. Rk, Cada periodo de cínco anos de efetivo
exercicio dará ao servidor o direito a adicional de lx (dez
certo) scbre o valor da vencimento dao seu cargo ou função.
frt. vã. Po servidor que completar trinta anos
de serviço será pager. além da adicional a que se refere cw artigo
amteriora «o adicional de 10% (dez por ntar, calculado sobre «a
valor do vencimento do seu cargo cu função,
êrta RP? Para efeito dos adicicnais cvrevistos
nos artigos São e 6, contar ao o tempo de serviço dos
servidores que, em razão da Lei mulementar ng GOL, de JO de
abril de 1998, nassaram para o regime estatutário.
frt. RB, Os adicionais por tempo de serviço
serão incorporados ao vencimento para efeito de cálculo dos
nroverntos de aposertaderias
SECHO 11
DO ADICIONAL POR HORAS EXTRAS
Puto DP PO servidor convocado cara preste
serviço extraordinário será vago o adiciosal cor horas extras
Fra ágir cfc ig. Comsidera-rse come semvi Go
extraordinário «q prestado em horas excedentes da tornada nermal
de trabalho.
Fearágir actos » OQ valor da hera extra será de
fcinglenta cor cento) superior da tera normal de trabalhos
SECRO III
DO ADICIONAL MOTURNO
Perto SO & bora do trabalhe noturno terá um
acréscimo de SB (vinte per. corto) sobre a hora diurrnãa
Parágrafo lg. & hora do trabalho noturno será
compmtacda coma de Bo (cingqlenta e dois) minutos e JA (trinta)
segundas
Parágrafo Ros Considera-se trabalho noturno q
nrestado no gertodo de de (vinte é duas) horas de um dia &s &
tcinco) horas dao dia seguintes
SECHO IV
DO ADICIONAL POR ATIVIDADES INSALUBRES
êrto dl. Ou servidores que trabalhem cc
hatitualidade em locais insalubres cu em contata cermanente «
substâncias túxicas e/ou radicativas fazem iuz a um adicional de
lts (dez per cento) do vencimentos
Farágarato único. OQ direitâeso adicional de
insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das
condições cu dos riscos que deram causa à sua concessão,
. Pirto Sê. Haverá vermanente controle da
atividade dos servidores em operações ou locais considerados
venosos, insalubres cu perigosos.
. Farágrato único. & servidora gestante ema
lactante será afastada. enquanto durar a gestação e qa lactacãca.
das operações «e locais previstos neste artigo, exercendo suas
atividades em local salubre e em serviço não penoso e não
DEPÂQOEE
furta SS Na conceasão dos adicionais de
ividades penosas. de insalúbridade e de vericulosidade serão
prvadas am situações estabelecidas em legislação especifica.
Êrt. 34. Os locais de trabalho e os servidores
que creram com Raio X ou subetâncias radioativas serdo mantidos
E controle qgermanente, de modo que as doses de radiação
ionizante não ultrapassem O nivel máximo previsto na legislação
pró da a
Farágrato única. Qs servidores a que se refere
este artigo serão submetidos a exames médicos a cada é (seis)
ELSE a
SECRO V
DA DECIMA TERCEIRA REIMUMERACHO
Prto JR PO servidor será paga a décima
terceira remuneracão. no valor de 1/12 tum doze avos) da
remneracão devida no mês de dezembro, por mês de exercicios
Parágrafo único. Considerar-se-ã como 1º (tum
mês de exercicio a fração igual ou superior a 1% (quinze) dias de
trabalho, para efeito deste artigos
. . Pirta JO. Na computação do tempo de exercicio
nara cálculo da décima terceira remuneracão serão deduzidos os
dias de ausência não justificados ao trabalho.
Put. 37. U pagamento da décima tercei
remuneracão será efetuado até o dia 28 de dezembro de cada ant. UA
SECAO VI
E) EA
DO ADICIONAL DE FUNCAO
Êrto Su OS servidores que exerçam cargos cu
funções em regime especial de trabalho, de dedicação plena cu que
exijam - particular dedicação, será concedido o adicional de
furncêco. não superior a SO% (cingdenta por cento) sobre «q
respectivo vencimentes
Parágrafo único, O adicional de funcão não se
incorgora aq vencimento, sob qualquer titulo ou fundamentos,
CAPITULO V
DISPOSICÕES FIMAIS
firto SP Fica instituldo, no órgão de pessoal.
Programa Fermanente de Treinamento, de Desenvolvimento e de
Pvaliação para cumprir os chbjetivos de capacitação e cer
apertfei coamenta profissional do servidor. nos termos cer
ud amem tera
Pri. SA. OQ servidor designado para substituir
titular de cargo em comissão deve preencher as mesmas condições
exigidas para a investidura.
Pr ta So OQ Municígio assegura aqs meia
servidarem. além do disposta no art. 200 IV, VE, VII, VILEI, IX,
XEE, MIZE, MU XUL, XUEL. XUTLL,. XIX, XX, XXLE, XXIII & XXX da
mstituicão da Remíblica, os direitos e vantagens estabelecidos
Leis Complementares QUE/1991 e B07//1991 «e maditicações
costericres «
Brit. Sê, O servidor da Administração diretas
submetido au regime estatutário, ocupante de cargo ca Tfuncião
miblica, terá direito à contagem da tempo de efetivo exercicio de
vice mibiico para fins de férias-prêmio, desde que
lusivamente para efeito de aposentadoria, conforma artigo 93
LX, da Lei Orgênica de Município e artigos 927, 78, 99 e MB da
Lei Complementar ng 084/91
Parágrafo único. Fara efeito dc. dispostó no
artigo, considera-se tempo de efetivo exercicio público aquele
que «- servidor houver prestado. mediante vínculo de natureza
cermanente, inclusive sob regime celetista, à administracão
direta de qualourmer dos Poderes do Nunicínio, assim como às suas
autarquias e fundacões qúblicas.,
Bert. 43. & nomeação cara carga de provimento
em comissão deve recair, preferencialmente, em servidor efetivos,
nã termos da Lei Orgânica do Municipio.
Prt. 44, Pelo exercício de cargo efetivo ou de
funcão pública, o servidor perceberá o vencimento atribuido ao
mesma cargo. acrescido dos adicionais e demais parcelas previstas
em led
Berta Sã Pelo exercicio de cargo em comissão
o servidor cerceberá q vencimento atribuido ao mesmo cargos
acrescido dos adicionais previstos em lei, calculados com base na
vencimento do cargo efetiva ou da funcão de confiança de que seia
titular.
Brte 44, Sendo exonerado do cargo em comissão,
«q tervidor retornará ao exercício do cargo efetivo cu tfuncão
mmblica de que séia titular deixando de nerceber o vencimento dá
cargo de que foi exonerado.
frita 47. Qu valores referentes à Tabela de
Escalonamento Vertical, nas classes e padrões iniciais dos
cargos correspondentes. anlicar-se-ão integralmente aus atuais
servidores ocupantes de funções públicas. não se lhes aplicando
os beneficios dá vrogressão, de promocão e de ascensão, observado
o disposto na arte Zgu
Birt. 98. São estendidos a tados os servidores
inativos, max termos do parágrafo dg do art. 98 da Constituição
Federal, os beneficios ou vantagens concedidos por esta lei aos
servidores em atividade, inclusive os decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo cu funcão em que se deu
a aposentadoria, cabendo à fdministracão Fública Municipal
identificar a situação turidico-funcional do servidor inativos
Parágrafo único. Para os efeitos do artigo
anterior. não se aplica aw servidor inativo cas exigências de
s bo
progressão, DrOMOCÃO E ascensão previstas nesta lei.
Birto 49, E extinta.o cargo de Supervisor de
Ensino Rural, observado o disposto na So da art. 491% da
Constituicão da Renúblicas
firt. 08, E parte integrante desta Lei o ane
EX, que contém os cargos & funções que se extinguirão com
VRCRNCÃ A
ia
frt. Ri. Esta Lei entra em vigor na cata de
sua oublicação, retroagindo seus efeitos a lg de abril de 1.993.
Prto Revogam-se as diguosiches em
contrário, e ainda « Lei Complementar no 2, dy 2d de Maia de
1798, e modificações posteriores. e ainda o art. 89 e os anexos
£. Tt. SIT. Ive VI da Lei Complementar 907, de 2% de Novembro de
1991.
Faracatu. BS de Maio de 1993
MANDEL BORGES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
14
AMEXO |
CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
alo cm ca oe eso coa go o pi dm o a md o a a a at pm ar o ot ti a di. an co ea a dn o su o a da a as a ii pr
* DENOMINAÇÃO: DO CARGO VAGAS | - CLASSE PADRÃO
pe e a q e nr it ço a po ço ta au ns cu a ny e ac a o ni ca nó o e e nn bc e tn a ds a 0 is an a cm jo”
1
fuxitiar de Administração . aaa 1 à a
(Grau Elementar) TI liar
fmente de Administração 1686 z 1
tãa Série —- 19 Graul LE lar
Oficial de Administração Sea 1º jar
tha a Ba Série do lo Grau) II la z
Técnico de Administração Eee z las
tro Grau Completo) 11 Las
Coordenador de Educacão 200 1 1 as
4Grau Superipr) 11 ias
Att 1 as
ent sm si pap a E a e e e io rs a aj ci sn a pr aa
Coordenador de fAdministracão sa Es 1
(Grau Gupériom II 1
LIT 1
Especial 1
» ma y
Ci tu ti ti
een pp cr a dn e a a as pp o a a a pa id ço e e e e ap de at
Coordenador de Saúde 128 £, ia
tGrau Superior II 2. a
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aum qu no cm so po cuco se va um nã am dm qm em um DM am dim am a a 0 0 0 a q a DR 0 A O a
ELI 3
Especial 3
oe sn a q o à da pe a ga, a ip cn e ia Sp na di a a e sq o a at np O e ea es ai e io ai cr 0 00 es a ni cen 1000 at cr ice am os
ANEXO II
CORRELACHO DOS CARGOS DA SITUACRO AMTERIOR COM A SITUACÃO MOVA
Acne a a e q o a ad sp o a st o pp a a a a a an ns aê qu me a cn vm vt ta na as +
* SITUACHO ANTERIOR + SITUACHO NOVA :
df e a cat o o en a a e e a e e a st e am a 8 2 a pi a dt o tac e un eo a mes e
fiiudante de Cemitério
fuxiliar de Jardinagem
Cantineiro
Faxineiro
Gari
Lixeira
Forteiro
Trabalhador Braçail
Jigia
'
1
'
+
,
'
1
+ fuxiliar de
1
'
Zelador de Parques e Jardins :
r
'
'
1
'
'
'
'
:
Administração
Continuo
| Puxiliar de Oficina
- fuxiliar de Oficio
Puxiliar da dunta de Serviço Militar
Servente Escolar
Prxiliar Técnico de Laboratório
Sanitarista
fPtendente de Enfermagem
tas au 08 ata a Ga A E o a 00 E 65 Ga Cs 8 di 40 a 00 A do ans ao e mp6 ua a a E a to ar 0 004 000 A 000 88 A 20 ap 08 a 0 dt a 009 an e a as
q
,
* Feitor da Usina de Asfalto
| mente fdministrativa
| Cadastrador de Imóvel
| Mestre de Oficio
: gente de
: fidministração
v
fPuxiliar de Comunicação Sockal
Motorista de Automóvel
Querador de Máquina Leve
Feitor de Cana de Avtalto
vao eme ata os fd e aa A a at to a 0 ng da ai a 0 0 e nd a ga 4 e cd a a e ja 6 aC A Ás E na a a 0 e a e A e aa co a a
Eletricista de Máquinas e Veiculos '
Encarregado de Limpeza Pública
Encarregado da Rodoviária
Encarregado Manut. de Mág.- e Veiculos
Encarregado de Qbras
Encarregado dó Cemitério
Mecânico de Insp.e,. Manut, é Reparos
Mecânico de Máquinas Leves:
Mecânico de Mácuinas Pesadas
Matorista de Gnibus e Caminhão
Operador de, Máquina Pesada
furiliar de Serviços Técnicos
fuxiliar Adainistrativo
Encarregado ser Faxina
| Telefonista
dr ua e rc a o e rd sa sc pa ri o Vs e ig as a vs ts ea e 0 0 ig at cs o gp o e
Oficial de
Administração
+3:
ANEXO II —- continuação...
+ a.
ra aa et sai at o at dr o a e a a o 000 0 0 aan 0 cs 0 0 a toe map
Bimoxarite ' :
iMotorista Oficial ! H
| Secretário da dunta de Servico Militar ! Gficial de
! Suldador | Adminietracão
* Torneiro Mecânico '
| Fiscal de Posturas
É a aa e o e e e pr 0 a a a e a a a a a a es
Fiscal de Tributos
Técnica fgricala
Técnico de Eletrônica
Topégrate
Extensionista Rural
Secretário do Prefeito
Receucionista de Gabinete
Técnico em Contabilidade
KRibliotecário Escolar
Secretário Escolar
Frofessor 1
feuniliar de Enfermagem
Técnica em Raia X
Coordenador de Unidade Pré-Escolar
Coordenador Geral de Fré-Escalar
Técnica de
fdministracção
Professor LI
Suvervisor Pedagógico
trientador Educacienal
Psicóloga
Fongaudileçea
Coordenador de
Educacao
Pediministrador de Empresa
Amrimensor
Partir cumes
Prquiteta
Engenhedira
icteraneuta
Médico Veterinário
Coordenador de
Administração
fnsiztente Social
Ricouimico
Piectã ces
Dentista
Enfermeiro
Coordenador de
Saúde
qe cm ca au a
ion upa pote a opa Ge pa c00 00 6008 an avr to at 0 o a ls en ama 000 co
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ANEXO FEI
TARELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL
QUADRO GERAL DA PREFEITURA
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fmente de Administração
JT 1 Sé
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Oficial de Administração E: 1 a
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ABNEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM CONISSEO
GRUPO DE DIRECHO - ASSESSORAMENTO - SUPERVISAO
coDIGO DENOMINACHO SINE. VENC. No VAGAS +
Secretário Municipal Sta
Diretor de Denartamento So
Chefe de Divisão
Diretor Escalar
PR-DES Pisces Especial
PEDE ação Cemtader Gerad
Secretário de Gabinete
Puma Beda Pauli, Coma
e
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RA
ea
Chefe de Gabinete Spa aa
Procurado Geral E-Bi 81
ia
e
ANEXO. V
CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSAO DA SITUACRO ANTERIOR
COM ASITUACÃO MOVA
Lente e as o q ni a es a ts e a e q e is st q ss
+ BITUACRO ANTERIOR SITUACHO NOVA
fp ce ca q ed du e a e a a aa a es o cs o ts a é cu a a o 0 0 Gn 0 e e id ud no toa es a ma a a at po ss a ao cs a a e dr ea fa
| Secretário Municigal Secretário Murnicinal
* Diretor de Divisão Diretor de Departa
| Chefe de Becãa Chefe de Divisão
| Diretor da Casa da Cultura gm
* fiesessor Especial fiesessor Especial
| Gficial de Gabinete Secret. de Gabinete
+ Contador Geral Contador Geral
* fases. Comunicacão Bacial fesem Rel. Pulo Coma
| Secretário do Frefeito Ra
* Motorista Oficial fá e je
*| Recencionista de Gabinete eg
|: Chefe de Gabinete Chefe de Gabinete
| Procurador Procurador Geral
à Diretor Escolar Diretor Escolar
* Puditor Fiscal o
1
ade cp a pi tp e a 0 0 0 a a a 2 q a ja a 0 ds a e es
19%
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ADE VX
MIVEIR DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM CONTBBAO
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ANEXO VII
ATRIBUICOES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSHO
SECRETARIO MUNICIPAL
- planejar, coordenar e controlar as atividades afetas à gua
Secretaria. em sintonia com os obietivos goverrnamentaisy
elaborar q planejamento tático e estratégico de sua pastas
sintonizado ao planejamento global da Prefeituras
- assessorar o prefeito nos assuntos de eua competência e
resporsabilidadesr
- dirigir ações dentro de sua área de interesse,
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
- planejar, coordenar e controlar as atividades de eua unidade
administrativas
- orientar as chefias de secão quanta aos serviços a seu Cargo
- assersorar os Secretários Municipais e q Prefeito. dentro de
sua área de interesse e responsabilidade,
CHEFE DE DIVISNO
- planejar, controlar e coordenar os trabalhos afetos à sua
unidade administrativas
- crientes os funcionários quanto à execução das tarefas
dar da correspondência de seu setors
- cumprir e fazer cumprir as mermas internas
assessora o Diretor de Departamento a que se subordinas
ASSESSOR ESPECIAL.
- elaborar estudos. planos & programas dentro de sua área
profissionals
munir o prefeito das informações necessárias à tomada segura de
decistess
- elaborar análises técnicas. oferecendo pareceres sobre assunto
a seu cargos
elaborar relatórios para informar cobre trabalhos de sua
competências
“ 5
ai z
Continuacão Anexo VII
COMTADOR GERAL.
- proceder a execução da contabilidade orçamentária, financeira e
ncatrimonials
- cumprir e fazer cumprir as normas legais sobre matéria contábil
e direito financeiras
manter sob sua quarda livros. fichas «e demais relatórios e
documentos contábeis;
glanejara controlar e coordenar as atividades da contabilidade
da Prefeituras
ASSESSOR DE RELACOES PUBLICAS E COMUNICACHO
- acompanhar as publicações de interesse da fdministracão na
imprernsas
- publicar reportagens de interesse da Prefeituras
- elaborar pesquisas
- divulgar evertos murnicipaisa
- divulgar à imagem de Governo Municipal junto aos cidadãos e aos
diversos escalles dos Governos Estadual e Federal;
- elaborar campanhas de publicidade.
SECRETARIO DO GARIMETE
planejar. coordenar «e cortratar as atividades da Secretaria da
Prefeituras
- receber documentos, processos e outros expedientes «& papéis,
encaminhando-os «o Prefeito para deliberação;
- preparar pautas de reunidos
- ealaborar trabalhos datilográficos de maior complexidade e
confidenciais:
- euidar do arquivos da correspondência e outros daocumentoss
- manter atualizado o registro e o arquivo das normas internasa
decretos e leim, Dara uso da Prefeituras
- redigir a correspondência oficial.
Continuacão anexo VII
CHEFE DE GABINETE
- planejar, coordenar e controlar «as atividades do Gabinete da
Prefeituras
- preparar & controlar à agenda do Prefeitos
- preparar reunibes e encontros oficiais;
atender aos cidadãos. orientando-os e encaminhando-os, em for o
cases ao Prefeito cu aos setores próprios:
- despachar com q Prefeito.
PROCURADOR GERAL
- fazer a defesa dos direitos «e interesses do Municigio em todas
as instâncias, tribunais e repartições públicasy
- emitir pareceres e relatórios sobre os atos administrativos
normativos e legislativos oriundos das Prefeituras
- exercer a competência reservada & Frocuradoria Geral do
Municinica
DIRETOR ESCOLAR
- dirigir « unidade escolar em todos os seus aspectos
- cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos
competentes;
- coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas &
pedagógicas das escolas?
- favorecer a integracão da escola com a comunidade através de
mitua cooperação na realização das atividades de caráter Civico
cultural e sociais
- planejar todo o trabalho do ana letivo, com base nas
necessidades da escola, da comunidade e nas experiências do ano
anterior;
- representar « escola perante q órgão da administracão central e
regional.
P3
1
ANEXO VIII
ESPECIFICACOES DAS AREAS E ESPECIALIDADES
— AREA DE ADMINISTRACAO, MATERIAL E PATRIMONIO E ADSINISTRACHO
FINANCEIRA, CONTABIL E ORCAMENTARIA
QEJETIVOS:
Exercer as atividades de recrutamento, administração
treinamento, desenvolvimento e avaliacão de nessecada meter ug
funcionais dos servidores; expedir certidões e
controlar q processamento «e a exvedicção de folhas de
e quias de recolhimento de descontos efetuados ;
resvonsabilizar-se gelo Frograma Fermanente de Treinamertoas
Desermvolvimento e Avaliacão e dar suporte à auticação do sistema
de
carreiras sugerir política de pessoal; processar a aquisição e
alienação de bens ea contratacão de cbras & serviços, men
prejuízo das atrituicões cometidas à Comissão de Jicitaçãos
responsabilizar-se vela aceitação, quartas distribuição
cadronização e tombamento de bens; prestar avoio administrativo &
4
em
cms
arrecadação e distrit
Secretaria à Comissão de licitaçãos elaborar a proposta
mentária do PMunicinias responsabilizar-se pela execução
mentária e financeira e propor o seu controles cuidar da
mição da receita. segundo crientanão
superior e atendidas as normas gerais de direito financeiros
contabilizar e registrar os fatos de gestão corcamentárias
financeira e pvatrimonials elaborar balanços, balancetes e
demon tira tive efetuar pagamentos, recebimentos, quarda e
movimentação de valores a
1
conetrug
+
—- ATIVIDADES DE GRAU FUNDAMENTAL
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACROs
atendimento e serviço de recepção:
conferir e controlar a qualidade dos materiais de
efetuar embalagens
efetuar inventários de estoquesp
extrair notas fiscais e/ou outros documentos s
trabalhos datilográficos de pouca complexidades
conferência, registro e arquivasento de dacumentos «
Qualificação exigidas conclusão da Sa série do Lg graus
- ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO: OFICIAL DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAO: VA]
- operação de microcomputador e equipamentos de reprografias
trabalhe datilográficos de média complexidades
as
Continuacão fnexo VIII
- redação de textos de assuntos básicos de pouca complexidades
expedição de notificações e lavratura de autos de infraçãos
- realizar diligências e promover a apreensão de mercadorias cu
abrietos «e lavrar os respectivos termos ou autos.
ualificacão exigidar Ca a Ba Série do Ig Graus
3 -- ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAO:
- instrução de processos e preparo de informações:
- realização de trabalhos datilográficosa
- expedição de notificações e lavratura de autos de irfraçãos
- realizar diligências e promover a apreensão de mercadorias
abtetos e lavrar os respectivos termos cu autos
-— eoleta, apuração, seleção e cálculos de dados vara elaboração
de quadros estatísticos, demenstrativo, relatórios e pronostas
crcamentáriass
- execução de programas de trabalho de natureza técnica, em nivel
incluindo a pesquisa de campo previamente planejada
veto técnico responsável:
taboração. análise e revisão de balanços, balancetes, livros
chas. manas. planos de cortas e cutros documentos de caráter
fFirancediras :
- levantamento de dades em livros e/ou fichas de contrales
- conferência de estoque, notas fiscais, faturas e cutros
deacumert emvolvendo cálculos complexoss
- elabor à de relatórios e desonstrativosr
- efetumo lançamentos contábeies
levantamentos de disponibilidade financeira ou corcamentária e
aboração de relatórios da titular de órgão:
- atividades referentes au lançamento e quitação de débitos.
thaliticacão exigida: conclusão de curso de 2g gratis
4 — ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE ADMINISTRACHO
4.1 ESPECIALIDADE: CONSULTOR ADMINISTRATIVO
ESPECIFICACHO:
- vlanetamento. implantação. coordenação e controle de projetos e
trabalhos no camza da administracão, de organização, sistemas &
métodos e de administracão de materials
- elaboração de slanos e sugesties de procedimentos visando &
medernização dos serviços administrativos;
- emitsão de parêceren, execução de arbitragens e apresentação de
relatórios de trabalhos :
- análise e implantação de métodos, sistemas e rotinas dé
servicos .
estudo, avaliação e estabelecimento de uráticas
administrativas
tnalitficacão exigidas graduação em curso superior
3
a
Continuacão Anexo VIII
a
=
esnecificamente de fdministracão mu de Emnres
4 ESPECIAL IDADEs CONTADOR
ESPECIFICACAO:
- exame do clano de
- apresentação de
de Municinicas
atórios das inspectes re
Em Quando fer a
tuichões irerent
atizadase apertando
sa
& funcãcão. que lhe
de cutucar
Fer conferidas gela ELE À Cr a
Eha s em curso superior de Ciênci
acão exigidas
mm tábeis e regis mw Regional de Contabilidades
II - AREA DE COMUNICACHO
OMETIVOS»
Prestar assistência ag Gabinete do Pr co e às Secretarias
Municipais. na forma de esclarecimento da opinião vública sobre
as atividades do Feder tive da qublicidade dos atos,
programase cobras. servicos e campanhas de caráter educativos
informativo uu de orientação social, utilizando, para isso os
reto e as icas de lornalismo & de relações
à. ATIVIDADES DE GRAU FUNDAMENTAL
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICACRO:
levantamento de dados para atualização de publicações. pregaro
& expedição de convites e contatos externoss
- orientação «e encaminhamento de autoridades e do qúblico em
Gerais
- atendimento «e serviços de recencçãos
recebimento e acompanhamento de grupos em visitas ac Municipios
- cobertura fotográf de eventos exclusivamente institucionais
e a revelação, ampliação e cópias dos negativos dos filmesp
- operação de equicamentos de videa nas filmagens de reuniões
eventos e documentários
= leitura de textos em solenidades qúblicas «e em divulgação
internas
- upnresentação de noticiários referentes às atividades do Poder
Executivo em locais apropriados:
cueração de microcomputador e equipamento de reprografias
- trabalhos datilográficos de média complexidades
- conferência, re tro e arquivamento de documentos.
ualificacio exigidas conclusão da da série do ig grau. UVA
Continuacão Anexo VIII
2. ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACAU
ESPECIFICACRO:
- instrução de processos e vreparo de informações:
- minuta ou revisão de oficios, cartas & outros expedientes;
- realização de trabalhos datilográficoss
- elaboração de sinopse de material para divulgação. «
ificacão exigidas conclusão de curso de 2g grau de
claridade.
3. ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE ADMINISTRACEO
ESPECIFICACHO:
- preparo de redação de artigos. editoriais, comentários e
noticiários variados de interesse da Prefeitura jornais, rádios e-
televisões
aboração. mediante intercâmbio com os meios de comunicação
na cobertura djorralistica da Frefeituras
- taboração em entrevistas e reportagens sobre a Frefeitura e q
Prefeito Municipal e Secretários Municipales
- participação no planejamento e execução de pesquisas &
campanhas de opinião pública para Tiras institucionais:
- proposições e programas de divulgação de interesse che
Prefeituras
planejamento, arganização. programação e acompanhamento de
midades e recençõess
mprimento e difusão das regras de cerimonial. de acordo com &
legislação empecificas
ificacão exigidas graduação em curso superior de Comunicacão
at. nas áreas de dornaliemo, Fublicidade e Relacões Fúblicas,
e o respectivo registro vrofissional.
TIE - AREA DE DOCUMENTACHO E INFORMATICA
ORJETIVOS:
netar coordenar e manter qo sistema de informação e
deacumer tação e am serviços que «q integram: selecionar
eres der dar e adquirir, processar e armazenar materiais
bibliográficos e documentos não convencionais e operar e manter q
arquivor planeiar, alimentar e manter bancos de dados contenda
irformações vinculadas substancialmente à atividade executiva e
recuperar as informações nele armazenadas: executar as atividades
de processamento de dados: dar suporte técnico ao planeiamento,
implantação e manutenção de sistemas automatizados de informação
executar as atividades de organização «e métodos voltados para O
ema de informação computadorizada; elaborar manuais tégnicor,
entre cutras atividades correlatas
a
ob
Continuacão Anexo VIII
1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO: OFICIAL DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACÕES:
- atendimento & serviços de recençãos
- qperação de microcomputador & equicgamentos de retrocratãasr
- trabalhos datilográficos de média complexidades
= corterêr istro e arquivamento de documentos;
redação de text de assuntos básicos de pouca complexidades
levantamento de dados e informações, sob orientaçãos
- registro de dados em Livros e/ou fichas de controles
Limpera e conservação de deacumentos arquivista cas e
bibliográticoss
conferência de estoque, notas fiscais, faturas e qutros
cumentos envolvendo cálculos complexas
de dados
o exigidas Ga qa Ga Série do to Grau de escolaridade.
2. ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAOs»
instrugão de processos e sreparo de irtformaçõess
-— elaboração de logaritimos. codificacão, documentação e teste de
reg ames der cena tece a
- manutenção de crogramas implantados e execução de mer gos
auxiliar na área de dimformáticas
- recuperação de dados e informações, inclusive gor via de
terminal de computaders
- recolhimento de dados em cutros Grgãos cu setaress
- levartamento de pesquisa bibliográfica e seleção de textos para
atendimento ao pmiblicos
- revisão gráfica e conferência de textoss
- realização de trabalhos datilcgráficos & eper ago de
microcomputaderes
Eualificacko exigidas conclusão de curso de 2g eram ce
escolaridade
3a ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAOs
clas à ão €& indexação de
e cqutras public bem coma tiblio
de Levar 8 bibliográficos atua
E 4545 da Frefeitura premovendo a
teme a
ados de temas
Ee ca
É vegquisas, estudos, análises, relatórios 6
tibii E E
- arientação de consulentes em pesquisas biblicgoráficas «e escolha
de publicações
rormalização de publicações de interesse da Prefeituras
as
Continuacão fnexo VIII
ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMA.
ularetamento, execução de trabalhos de processamento de dado
moto sucted
iubetdios & F tura ecobre matéria atinente &
,
cupserrre meravter io de mis tem
à admin
automatizados a Pete
em ificacão exigidas graduação em curso superior de ciências de
cemmputaç cu outro curso superior com especialização em análise
de sistemas
3.2 ESPECIALIDADE: CONSULTOR DE INFORMATICA
tarneiamento, execução e controle de atividades na came ce
, a samente de daduesy
tução e interor ago de corteúdos de
Lrvfestrasa
“as
técnicos apoie às atividades
e Lives, quando solicitados:
sdenação de trabalhos auxiliares de vesquisa e processamento
de dades
Euatificar exigidas greacdusção
i mé res de e:
cuia euperigr (Cuis
Iv —- AREA DE SERVIÇOS GERAIS
ORJETIVOS:
ev ques de regreçrecrã artes gráficas de
e policiamento d tr ro Curar à cer
e conservação de bene «& serviços uni cer
ES m
Cos, (um
tre cutrasa
de copa &
a de bens múveis «
E à tixo e inspecão e
à. ATIVIDADES DE GRAU ELEMENTAR
CARGO» MUIXILIAR DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACRO:
servicos de Limpeza e conservaçãos
s de copa, tais coma fornecimento de água, café cu qutras
atrervada ras pertinentes:
de ques pira e conservação de túmuloss
em alvenaria viços de jardinagem «e Limpezas
tura de covasp
- preparos de terra cara plantio e colocação de adubos &
aquamento e veda de nlantass
Tormecimento de refeições e larnect
» hosnitalar cu industrials
e nas portarias de erédias
ac do
conte erbrcia
da interna de próprios mada]
realização de rondass
Continuacão Anexo VIII
-— execução de servicos de entrega e coleta de correspondencia
esRermã, bem coma aquisição e transporte de pequenas encomendas a
- merviços de limpeza, conservação organização e manutenção “de
tas, corredores, bens e materiais da Prefeituras
- providenciar a varricão das repartições a seu cargo recolhendo
o lixo e levando-os para q local adequados
- limpeza e manutenção de banheiros:
- varricão de ruas e logradouros públicos.
lavagem de pecas e lubrificação de máquinas e motores a
- executar servicos auxiliares de carpintaria tar cer er
Excsmsteerd res hidráulica, server te de pechredarea e tarefas
erre onradas com referidos vrofissionaiss
= re piorar os candidatos ao Alistamento Militar
Eualificacão exigidas elemertar
2. ATIVIDADES DE GRAU FUNDAMENTAL.
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRACRO
ESPECIFICAÇÃO:
desmentar e montar máquinas. motores e equipamentos:
- zelar pela bos condição das ferramentass
-— executar servig auxiliares de carpintaria, marcenaria
Escobar hidráulicos servente cer pedreiro e tarefas
correlacionadas com referidos pro sionaiss
- executar serviços de alvenaria. assentamento de azulejos e
vecas sanitárias:
- tomar medidas e prumos nas chbrasa
sentar fechaduras e cutras ferragens. marcos, portas, janelas
e engradeamentos
executar serviços de cargintaria, bombeiro amador, elétricos e
cutros de clbras semi-gspeci zadass
- cendução de velculos automotores cu motocicletas, clhservada a
legislação especifica, com experiência e habilitaçãos
K tas de móveis e calcular áreass
» através de informações, na avaliação dos imóveis.
tualificacão exigidas conclusão da 49 série da lo graus
3. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO: OFICIAL DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAO:
- distribuição de tarefas entre os faxineiross
- coordenar os serviços setoriais que lhe estiverem afetoss
tribuir os serviços e supervisionar à sua execuçãos
fiscalizar o trabalho de seus subordinados:
- anotar as medidas, peso, entre outros, de acordo com
i ruções do Exércitos
- emitir os Certificados de Alistamento Militars
emitir relatórios para a Prefeitura e para o Ministério
Exércitos
cds
Continuacão Anexo VITI
- operação de equipamento telefônico. FARX e de Telez wu Telefax
recebendo e transmitindo chamadas & mensagens s
- eperar máquinas leves e seus implementos
- auxiliar na abertura, nivelamento e manutenção de estradas
- montar e desmontar implementos e zelar vela manutenção e
conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade
- providenciar a limpeza e lubrificação de máquinasp
- conservação e quarda de veículo, efetuando pequenos reparos de
emergência e marntendo-c em condições de uso imediatos
- manutenção creverntiva e corretiva em máquinas e veiculos, tai
coma reparos. substituição de vecas. lubrificação. limpeza e
regulagem
- reparos de partes elétr
em geradores, alternador
de pecas e testesy
cão de turmas vara a execução da limpeza qública e
alização dos trabalhoss
ordenar os veiculos de coleta de Lixo e entulhos
- cuidar para o bom funcionamento da rodoviária, mantendo Limpcs
om sanitários e as plataformas;
iplinar a entrada e saida de veiculos da rodoviária, aura
ssário, e orientar sobre a venda de passagens:
- coordenação e controle dos serviços de manutenção e Corea ae
de máquinas e velculos, zelando pelas revisões neriódicass
istribuição de serviços e supervisionamento de sua execuçãdos
lizar o trabalho dos rvidores ech cum orientação e
uberrdirmaãaes
vrenaresr sepulturas para sepultamento ou guarda de cadáveres a
- coordenar e controlar os serviços setoriais;
- executar trabalhos de conservação e limpeza nos cemitérioss
E enero os trabalhos de mecinica, manutenção e
realizados ou em execução nas máquinas leves e
orientando «e supervisionando a realização desses
tromovendo reparos em máquinas leves e motores e troca
dani ficacdamy
onserto de máquinas leves, carros. caminhões, Onibus «e motores
e troca de pecas danificadas:
- dar manutenção em eguigamentos automotivos & efetuar testes de
cas de veiculos «& máquinas e manutenção
e motores elétricos, efetuando troca
e balanceamentos e
e promover aq lubrificação e troca de Glec dos
mácguinras vesadas «e metores «e troca de pecas
- dar manutenção em equipamentos automotivos pesados, efetuando
testes de funciaramentos
- promover regulagem de motor
ajustes em máquinas pesadas
- controlar e promevero a lubrificaç
eg, alinhamentos, balanceamertos
troca de leo das
sr
Continuacão Anexo VIII
- conduzir veiculos de transporte coletivo de passageiros «e de
cafgasi
- erientar e auxiliar no carregamento e descarregamento dos
veiculos. conferir volumes e/ou pesos;
- cuidar da croteção e segurança dos passageiros & das Cmrqasp”
c“perar máquinas pesadas & seus implementos s
- operar na abertura, nivelamento. compactas e manutenção de
estradas:
- mentar e desmontar implementos s
saldar pecas e/ou partes de equipamentos;
e manusear equipamentos de solda elétrica E a
oxigênia/acetilenos
- cemservar em perfeito funcionamento os equipamentos de soldas
torngear pecas. operando « torno mecânico para a produção de
as e partes mecânicas
- operar salda elétrica e a oxigêrnio/acetilenos
tualificacão exigidas “a qa Ba Série do Lg Graus
4. ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACÃO
ESPECIFICAÇÃO»
serviços de recenção e prestação de informações;
- fazer medições e desenhos de plantas e croquiss
- levantamento fisica de áreas e desenhos de cartazes e “lay
aute” ,
assistência técnica nú estudo e desenvolvimento de projetos e
nescui agropecuariasa .
- orientação e coordenação de
nrodução agropecuárias
- efetuar reparos eletrônicos e manutenção da estação repetidora
de sinais de TV e em equipamentos eletrônicos;
- efetuar levantamentos topográficos e demarcações, inclusive de
estradas e caminhos
- medições e estabelecimento de gabaritos.
Qualificação exigidas conclusão de curso de 2g crer de
escolaridade
ervicos relacionados com a
à ATIVIDADES DE GRAI SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE ADMINISTRACAD
ESPECIFICACAO:
medições de áreas urbanas e rurais;
- levantamentos tonográficos e nlanialtimétricoss
- emissão de pareceres técnicos sobre utilização de áreas;
- efetuar projetos, cálculos e organentos:
- elabore memoriais descritivos de terrenos;
- elaborar erotetos, oferecer assistência técnica e atuar q
cobras de construção para fins ruraiss irrigações, drenager
Continuacão Anexo VIII
fins agricolas; fitot ae zoot ias melao aumente e
amimabds ecc! rometegrataa defesa mari ica
agricolas fertilizantes e corretivos; | ces
cultura e acão de sulas, parques e jardins; economia rural
e crédito rurais ”
exame «& execunão de projetos de arquiteturas
urbanismo pnisagismt merumentos e rretaç tes s
acompanhamento de atividades de reparos, renovação cu a
dos espaços arquitetêmicos dos imóveis da Prefeituras
- elaboração de nareceres, laudos, retlatóri e realização ce
vista
- elaboração de espe
efeituras
are desperto
examine em
ificaches de material para construções da
cramernto técnico à Comissão de Licitação:
to de áreas urbanas
rca gas p
eocial e
lização de
esteio cortês (UCrs
direct. coriemtaç ização. avaliação
o pare o Municir « elaborando, estudando «&
preietos. cálculos & crgamentos «
[AR ificacão exigidas graduação em curs
Primera frqu
egectivos Ecrr
3
cemrico de
encerrar ia
(ag
ura e thebanrismo e de
tes Regionais
atividades da tas ma
arotisemo
Errei
Legislação
& tecrológico dos matadouros, fábricas €
ecado, fábricas de banha e qerdura
produtos de crigem animal, usinas €&
x s de carne, leite, veixe, ovos, mel,
da industria mário Ga de um mede
todos as
Go GrMAZENAÇEM E CemEre
Graduacio em curso gu
cer
sra
da
CF a
4 — AREA DE EDUCACHO
OBJETIVOS:
cetro na
vidades de ensino fundamental e pré-es
de Manicigicos croamover instalação e
lecimentos municipais de ensinar cocrdenara
peuter planos. programas e graietos
Continuacão Anexo VIII
de educacãos supervisionar e manter programas de alimentacão
estolar: política e sistema educacional, inclusive creches. e
recursos humanos, materiais e financeiros para à educação.
1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
CARGO: AGENTE DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACHOs
- executar atividades auxiliares de apoia administrativa
especialmente de limoeza, conservação de locais, móveis e
mmsilicer
rviços de copa e cozinhas
- atender e auxiliar na Secretaria da Escola em suas atividades;
- atender a Secretaria Municipal de Educacão, Delegacia Regional
: Ensino, alunos e comunidade em geral e prestar os
"larecimentos solicitadoss
- atender a auxiliar q Coordenadoria da linidade do Fré-Escalar
quando estiver lotado nesta unidades
- atender o público em geral:
- arquivar documentos
- coletar e fornecer informações. «
tualificacão exigidas conclusão de curso de 4a série de Ig aqrau
de escolaridade.
Re. ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACÃO
2.1 ESPECIALIDADE: BIBLIOTECARIO ESCOLAR
- executar atividades no que concerne ao bom uso dos livros
- orienta a usuário para o desenvolvimento de pesquisas
- zelar pela conservação dos livrosa
- encaminhar so setor competente solicitação de livros
necessérios nara o desenvolvimento de penguigars
- organizar qa biblioteca conforme método inerente à áreas
ualificacão exigida: conclusão de curso de 29 graus
2.2 ESPECIALIDADE: SECRETARIO ESCOLAR
- organizar os serviços de escrituração e arquivo escolar;
- executar e controlar as sormas administrativas da escolas
- atender as solicitações dos órgãos competentes no que se refere
ao estabelecimentos
- âncumbir-se de todas as atividades que vor sua natureza estão
ne âmbito de sua competência em conformidade com as determinações
legais do regimento da escola? -
- fazer trabalhos datilográficos
malificacão exigidas conclusão de curso de 2g Grau.
RS
Continuacão ânexo VIII
2.3 ESPECIAIDADE: PROFESSOR I
- proporcionar ao aluno a formação cara q desenvolvimento de guas
votencialidades, preparando vara & exercicio da cidadarniasr
elaborar claros de aulas mediante orientação;
- nremver a regência de turmas da Pré-Escolar e 4a séries
- controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos:
y É Bens conferências, seminários, cursos,
“ Etcas
mutar o que determina q regimento da esc
Lificacão exigid conclusão de curso de 2a
escolaridade, habilitação em magistérica
Ao
2.4 ESPECIALIDADE: COORDENADOR DE UNIDADE PRE-ESCOLAR
ar e orientar q trabalho dom professores e
planededo cecer
is mevicieures a
coordenar «e controlar as atividades de escrituração e
enpedi er nas unidades cré-gpmcolarems
cumprir e fazer cumprir as determinações da Groão re
velas unidades da pré-e
tualificacão exigidas graduação em cursa gupericra
dores
2. à ESPECIALIDADE: COORDENADOR GERAL DO PRE-ESCOLAR
- planear, coordenar «e controlar todas as atividades das
uni larg
x a rvridores da área sobre o cumprimento das normas
referentes ao ensinar
o BrOmGvEr O aperfed gos
+ de ensino atrav
nferênciass
tualificacão exigidas graduação em curso supericra
to de todo q pessoal envolvido nesta
» de cursos, reciclagens, seminários e
ar
ATIVIDADES DE GRAL SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE EDUCACAO
3.3 ESPECIALIDADE: PROFESSOR II
- remever are
Eniadifico
ência das turmas de Ga a 8 ie e do Xo graus
cão exigidas graduação em curso superici a
3.4 ESPECIALIDADE: SUPERVISOR PEDAGOGICO
- planejar controlar e avaliar as atividades vedagógi cas
ng estabelecimento de ensinos
& troca de neriência educacional aq selecção de
e té cas de ensino ao nerteicoamentos, atualização Pi
acompanhamentos crientação e avaliação do processo empina-
aprendizagem
Continuacão Anexo VIII
- agsessorar tecnicamente a elaboração, execução e avaliação dos
plânos de trabalho do vrofessor, cferecendo subsídio Crer
melhoria do seu trabalhos
ualificacão exigidas graduação em cursa supericra
Sé ESPECIALIDADE: ORIENTADOR EDUCACIONAL.
- orientar a elaboração do plana curricular da escolar
- planejar. controlar e avaliar o funcionamento da
arientação educacional a nível de escola, família e comunidades
realizar estudos e vesquigas na área de crientação
educacionais
- incumbir-gse de todas às atividades que, nc" sua nreturezao
esteiam no &mbito de sua competências
thalificacão exigidas graduação em cursa superior
cer
3.6 ESPECIALIDADE: PSICOLOGO
era aplicação de te
cmais e utrosp
Exeeeeeçesr consultas visando «& mer dic d das eersdi êle
lógicas dos alunos «e demais clientes que lhe forem
minhados pela Secretaria Municigal de Educacãos
- atender os alunos e familiares individualmente cu em Gupta
isando orientá-ios quanto à salução de vroblemas detectados que
etam afetando a vida escolar do alunos
cromever reunides com grupos e aplicar teranias adequadas &
metlhuria do desempenho individual e & servidores ea
meg ds térmica .
Gualificacão exigidas graduação em curso superior
tes de cversonalidade, aptidies
3.7? ESPECIALIDADE: FONOAUDIOLOGO
- todas as atividades da profissão previstas na Lei Dn Pálio de 49
de Dezembro de 1981,
Ghta!
ificacão exigidas graduacão em curso superior
VI —- AREA DE SAUDE
OBJETIVOS
da saúde, em cortunto com q sã unificado ce
e serviços de saúde pública, campanhas de saúde
mta endêmicas «e imunizações: medicinas
educação e assistência sanitárias a
o.
médicas; Controle de drogas. medicamentos. sanque e
ses manutenção dos servicos de saúde de interesse da
Continuação Anexo VIII
1. ATIVIDADES DE GRAU BASICO
€ 3 AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICAÇÃO:
- atender q gúblico nos postos e centros de
reconhecendo «e descrevendo sinais e sintomas de
efetuando triagem para encaminhamento médicos
» executar ações de tratamento simnless
- minietrar noções básicas de eaúde blica
vrogramas wvróprios do Sistema Única de Saúdes
efetuar visitas domiciliares para orientação e
aus servicos de saúde disponíveis no Municipios
- efetuar Limpeza «e desinfecção para esterilização
- prestar informações ac público e vroceder
remultados dos exames aos interessados «
Emalificacão exigidas conclusão de
escolaridade.
curso de
2. ATIVIDADES DE GRAU MEDIO
CARGO: TECNICO DE ADMINISTRACAO
ESPECIFICACAD:
satide
chservando
emtermidades
e thigiere em
encaminhamento
de materials
a entrega de
te arau de
- fazer cumprir aq legislação municipal relativa à saúde e higiene
da população e demais disposicões da policia administrativas
- atividades previstas nú Decreto 89,184, de 22. 10,
- serviços datilcgrátficos de média complexidade.
EnaLific exigidas conclusão de curso de
encoutaridade
o!
uia
ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DE SALDE
3.1 ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL
= todas as atividades da profissão constantes da Lei
17. BB.I1PR7
Qualificação exigidas graduação em curso superior.
2 ESPECIALIDADE: EIQQUIMICO
= tadas
federal .
Qualitficacão exigidas graduação em curso superiar.
as atividades da profissão constantes
3.à ESPECIALIDADE: MEDICO
= tugas termos
federal.
Qualificação exigidas graduação em curso superior
as atividades da profissão, nos
37
19794
Ro area de
E PAR E)
de legislação
da Jlegistaçã
Contiínuacão Anexo VIII
S.é ESPECIALIDADE: DENTISTA
- às atividades profissionais estabelecidas na Lei Federal 4.710,
de BG. 11.1979.
Qualificacão exigidas graduação em curso superior.
3.8 ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO
- direcão dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos
hospitalares e de saúde pública, de acordo com o art. Pi da Lei
Pã, de Bo .BE.IPIDA
- participação no ensino em escolas de enfermagem e de auxiliar
de enfermagem:
- demais atribuicões constantes da Lei 2.604, de L7.BP.194A, E nã
legislação federal superveniente.
tualificação exigidas graduação em curso superior
TP ESPECIALIDADE: FARMACEUTICO
- todas as atividades profissionais definidas na Lei S.E20, de 11
de novembro de 19680. e no Decreto EL.878. de 87 de Abril de 1981.
Qualificação exigidas graduação em curso superior.
sa
AMEXO XX
gerem cc cap A qa nc tr cn e o pg nn o Zi di 0 a na in a ato ii e jo
coa en irrie e GR sh id ati dh nor ap ai a a a o ni som ata As ums as sing.
iRegente de Ensino I 19 Grau Crt 2406.0900 08
o cs A pa no Qro a a a a 2 a a a eo o ati a o pa gn e tn a aii 2 0 po a a pr a a Ga a as ns is nr os
mo eim
Ministrar ensino de la a da série do àg ora. Partícicar na
execução de programas de caráter cívico, cultural e artis-
tico, intecrando escola e comunitiade.
amem am im: ai
So Gaia sw da smibáiio co
Mp eo o uy dm ps e q ra a a ca ds a a gs a ia e e da si q dr a a

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