| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 677 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR DOUGLAS ANTÔNIO RAMOS MAGELA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS o ARA MUNICIPAL - a ca PARNCATU RESOLUÇÃO Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara da Prefeit e, á a ss “M IAM [Z0 2/o o Concede Título de Cidadão Honorário conforme o a PA LOM, Paracatuense ao Senhor Douglas Antônio Ramos Magela. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cic o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor Douglas Antônio Ramos Magela, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de Novembro de 2021, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. e Gui Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU MP, redação ra em da LO! | ado na 28/2000. pela Emen: VEREADORA Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br