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norma nº 678/2021

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 678 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR SÉRGIO MARTINS CHAVES.
native_id8194

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS
ia CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 678, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
da Prefeitura | em
ou
EERELIÇA
conforme o
da LOMP Concede Título de Cidadão Honorário
Esnnda Paracatuense ao Senhor Sérgio Martins Chaves.
Servidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Sérgio Martins Chaves, o Título de Cidadão Honorário de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de Novembro de 2021,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
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Presi
idente
MUNICIPAL
w DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
mena em. : A
Conforme o art. 105 da LONA pedaçãe
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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