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norma nº 3335/2021

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3335 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JANAÍNA RENATA RIBEIRO, JOEL SANTOS, MARA LÚCIA, RAQUEL FERNANDES, ROSIVAL CALDAS MUNDIM, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 2.2 35 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede férias regulamentares aos servidores que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores públicos em cargo de comissão do Poder
Legislativo, Janaína Renata Ribeiro, Joel Santos, Mara Lúcia Raquel Fernandes,
Rosival Caldas Mundim e Tiago Pereira dos Santos, todos lotados no gabinete da
presidência, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a
janeiro 2022.
Parágrafo único: O Gozo dos dias de férias a que os servidores tiverem direito de
fruição se dará em data dentro do período do recesso parlamentar de 23/12/2021 a
02/02/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de dezembro de 2021,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MANOEL ALVES
Presidente
véi CÂMARA MUNICIPAL
& DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL |
DE PARACATU
Publicado em 4/7 12/209/,
conforme artigo 105 da LOMP redação
Paracatu melo! e dW/ dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
les Municipal nº Esso |
SERVIDOR RESPONS MNA O |
|
Semiger Responsável
mem)
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

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