| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3335 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JANAÍNA RENATA RIBEIRO, JOEL SANTOS, MARA LÚCIA, RAQUEL FERNANDES, ROSIVAL CALDAS MUNDIM, TIAGO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 2.2 35 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede férias regulamentares aos servidores que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder aos servidores públicos em cargo de comissão do Poder Legislativo, Janaína Renata Ribeiro, Joel Santos, Mara Lúcia Raquel Fernandes, Rosival Caldas Mundim e Tiago Pereira dos Santos, todos lotados no gabinete da presidência, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo de janeiro de 2021 a janeiro 2022. Parágrafo único: O Gozo dos dias de férias a que os servidores tiverem direito de fruição se dará em data dentro do período do recesso parlamentar de 23/12/2021 a 02/02/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 20 de dezembro de 2021, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. VEREADOR MANOEL ALVES Presidente véi CÂMARA MUNICIPAL & DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl paracatu.mg.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU Publicado em 4/7 12/209/, conforme artigo 105 da LOMP redação Paracatu melo! e dW/ dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | les Municipal nº Esso | SERVIDOR RESPONS MNA O | | Semiger Responsável mem) Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br