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norma nº 3336/2021

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3336 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES ANA CAROLINE SANTOS FERNANDES, CRISTINA FERREIRA SANTOS, DOUGLAS JUNIO FERNANDES, ELISANGELA PINTO REIS, ELIZÂNGELA BARROSO SANTOS, FABIANA SANTOS PEREIRA, JOSÉ FERNANDO PEREIRA SANTOS, LILIAN SOUZA, NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA, SARA VIEIRA DINIZ, THIAGO REIS VENANCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 2/2 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede férias regulamentares aos servidores que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores públicos em cargo de comissão do Poder
Legislativo, Ana Caroline dos Santos Fernandes, Cristina Ferreira dos Santos,
Douglas Junio O. Fernandes, Elisangela Pinto dos Reis, Elizângela Barroso dos
Santos, Fabiana Santos Pereira, José Fernando Pereira Santos, Lilian de Souza,
Naiara Almeida Oliveira, Sara Vieira Diniz e Thiago dos Reis G. Venancio, todos
lotados nos gabinetes parlamentares, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos
arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo
de janeiro de 2021 a janeiro 2022.
Parágrafo único: O Gozo dos dias de férias a que os servidores tiverem direito de
fruição se dará em data dentro do período do recesso parlamentar de 23/12/2021 a
02/02/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 20 de dezembro de 2021,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
ts UAM
VER
Presidente
fr CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mgleg.br
mg CÂMARA MUNICIPAL.
2 DEPARACATU
/ Y1º) ca
Paracatu (MG MO À LIVIA | Publicado em LO! (21 DO)
AH IL conforme artigo 105 da LOMP redação
Municipal nº 262
JULVA,
SERVIDOR RESPONSÁVEL. dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
l
-—Servidór Responsável |
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone : (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

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