| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3649 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO JOÃO EVANGELISTA ROQUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU MINAS GERAIS LEI N.º 3.649, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre denominação do Beco João Evangelista Roquete, e dá outras providências. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominado de Beco João Evangelista Roquete, o logradouro público com início na Rua José Joaquim da Silva Pereira e término na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Santana. Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo proceder à identificação do logradouro público de que trata este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de telecomunicações locais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 4 de janeiro de 2022, aos 223 anos de sua emahci fi e aos 199 anos da Independência do Brasil. IG da DOS SANTOS Prefeito Municipal tea NICIPAL 3º] CAMARA MU blicado através da afixação nos quadros de e DE PARACATU avisoe da Prefeitura Municipal e no Diário i ão Publicado através de afixaçi nos quadros de avisos da câmara ou, da Prefeitura em MOL Servidor Responsavel E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em ou/ol/2022 Hexeripae Forresenixeta Portaria nº 0110/2021 Ra CAMARA MUNICIPAL SÊ CC DELRARAICIRAL Ato OficRARAÇATH cado no portai sapkpgradafúcapdep br parud daplparacatumgleg br