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norma nº 3649/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3649 / 2022
Date 2022-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO JOÃO EVANGELISTA ROQUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.649, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre denominação do Beco João Evangelista
Roquete, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Beco João Evangelista Roquete, o logradouro público
com início na Rua José Joaquim da Silva Pereira e término na Rua Rio Grande do
Sul, no Bairro Santana.
Parágrafo único. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo proceder à identificação do logradouro público de que trata
este artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às
empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 4 de janeiro de 2022,
aos 223 anos de sua emahci fi e aos 199 anos da Independência do Brasil.
IG da DOS SANTOS
Prefeito Municipal
tea NICIPAL
3º] CAMARA MU blicado através da afixação nos quadros de
e DE PARACATU avisoe da Prefeitura Municipal e no Diário
i ão
Publicado através de afixaçi
nos quadros de avisos da câmara
ou, da Prefeitura em
MOL
Servidor Responsavel
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em
ou/ol/2022
Hexeripae Forresenixeta
Portaria nº 0110/2021
Ra CAMARA MUNICIPAL
SÊ CC DELRARAICIRAL
Ato OficRARAÇATH cado
no portai sapkpgradafúcapdep br
parud daplparacatumgleg br

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