| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3355 / 2022 |
| Date | 2022-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 5 . 3 Eve 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Cláudio de Oliveira Gonçalves, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n.º 022.125.066-27 e RG nº MG- 20.565.776 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para O exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Vereadora Vera Lemos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 07 de fevereiro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. VER ed LVES Presidente . ka CÂMARA MUNICIPAL ta CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DE PARACATU Ato Oficial e publicado Publicado em LL 10 1/Di4 no portal sapl.paracatumgleg.br conforme artigo 105 da LOMP redação | (LDO AIG dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | Paracatu (MG Latão. UNA Municipal nº 26; 6. | Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGparacatu.mg.leg.br