| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3360 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PALOMA CALDAS OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8267 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS A PORTARIA N.º 2 y ço, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Paloma Caldas Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 129.458.636-00 e RG nº MG- 18.696.552 SSP/MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Vereadora Gislene Couto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 14 de fevereiro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. na 428 / Presidente sais CÂMARA MUNICIPAL a CÂMARA MUNICIPAL | SR” DE PARACATU DE PARACATU | Ato Oficial e publicado Publicado em 108/0/7% conforme artigo 105 da LOMP redação | * 28/2000 e Lei | no portal sapl.paracatu.mg leg br Paracatu (MG dada pela Emenda 29. Municipal nº 262 Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br