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norma nº 3368/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3368 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id8276

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.3,3C$ , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Estabelece ponto facultativo no dia que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de
dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 6.210, de 18
de fevereiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu,
nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e 1º de março de 2022 (terça-feira),
em razão das festividades carnavalescas.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de fevereiro de 2022,
aos 222 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
essa o
ADO NÕEL ALVES
Presidente
ct o e cecanerenoerei CAMARA MUNICIPAL
| Nibfy CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
DE PARACATU Ato Oficial e publicado
no portal saplparacatu.mg leg. br
publicado através de afixação nos
cuadros de aviso: ra ou
»rofoitura em s 0)
conforme o art. 105 da LOMP, redação |
| dada enda nº 28/2000. |
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| rita EP
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: administracao paracatu.mg.leg.br

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