| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3368 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.3,3C$ , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 6.210, de 18 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira) e 1º de março de 2022 (terça-feira), em razão das festividades carnavalescas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 25 de fevereiro de 2022, aos 222 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. essa o ADO NÕEL ALVES Presidente ct o e cecanerenoerei CAMARA MUNICIPAL | Nibfy CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal saplparacatu.mg leg. br publicado através de afixação nos cuadros de aviso: ra ou »rofoitura em s 0) conforme o art. 105 da LOMP, redação | | dada enda nº 28/2000. | |] | rita EP sponsávei Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: administracao paracatu.mg.leg.br