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norma nº 3369/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3369 / 2022
Date 2022-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCIANA ARAGÃO SANTOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3.364, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Luciana Aragão
Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n.º 061.875.476-83 e RG nº MG-
6.692.134 SSP/MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de março de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
V O NOEL ALVES
Presidente
E CAMBRA MUNICIPAL
E! SET | Ato Gficial e publicado
“e | no portal saplparacatumgleg.br
10 em dl 1.0 3/8027 | P PApa pm
» artigo 105 da LOMP redação Paracatu (Mg ló A BOM À
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2 06. SERVIDOR RESPONSÁVEL
Seryídor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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