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norma nº 683/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 683 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ SILVA LOPES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
poa RESOLUÇÃO Nº 683, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Publicado através de afixação
Concede Título de Cidadão Honorário
Paracatuense ao Senhor Gustavo Henrique Ferraz
Silva Lopes
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 21 de Março de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
N
VER
)
ENE RODRIGUES
Secretária
VEREADORA
ee DEPARACATU
Ato Oficial e Publicado
no portal saplparacatumg leg. br
Dodo 7
E CÂMARA MUNICIPAL
Paracatu (MG
SERVIDO:
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (:
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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