| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 5. 3$0DE 11 DE ABRIL DE 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Par: das atribuições legais que lhe confere a dezembro de 2009, e tendo em vista O disp de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. acatu - Estado de Minas Gerais -, no uso Resolução Legislativa nº 543, de 22 de osto no Decreto Municipal nº 6.255, de 04 no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, ), em razão do feriado nacional de Tiradentes. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de abril de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 19 | É CÂMARA MUNICIPAL Curdorme arti da Municipal nº 2898:0nn6 go 105 da LOMP da pela Emenda nº 28/2000 pr a | | 9 anos da Independência do Brasil. É 4 A EL ALVES fc CÂMARA MUNICIPAL ee! y CATU gêL DEPARAC pá mm Ato Oficial e publicado no ortal saplparacatumglegbr : Ti DU AA parscats (MG SERVIDOR Rr ONSAVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas G Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mai gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 I; camaraptuparacatu.mg.leg.br