| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3381 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3.3 s( DE 11 DE ABRIL DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 6.260, de 08 de abril de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), em razão do feriado de Sexta-feira da Paixão. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de abril de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199anos da Independência do Brasil. VI DÓR/MANOEL ALVES Presidente a CÂMARA MUNICIPAL es CAMARA MUNICIPAL * DEPARAÇAIU,, À” DE PARACATU Publicado em TELA, ng x “ão icial e pub: conforme artigo 105 d OMP redeção Ato as Lp tumglegbr dada pela Emenda nº 28/2000 é ti no po p Ni Z Municipal nº 2628/20085 que irma LESTE TST CS ID Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br