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norma nº 28/1997

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 28 / 1997
Date 1997-12-30
EmentaALTERA O ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL/QUADRO GERAL DA PREFEITURA - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 ia
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/1.997
Altera o Anexo III - Tabela de Escalonamento Vertical/Quadro
Geral da Prefeitura - da Lei Complementar nº. 13, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da Lei orgânica
Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele,
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - O Anexo III - Tabela de Escalonamento
Vertical/Quadro Geral da Prefeitura - da Lei Complementar nº. 13, de 6 de maio de
1993, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL / QUADRO GERAL DA PREFEITURA
AUXILIAR
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL
DE
ADMINISTRAÇÃO IN
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 te
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
TÉCNICO
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ADMINISTRAÇÃO
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 qem ima
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
SUPERIOR
H
DE
17
Especial 173
1975
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de 1º de março de 1.998.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 30 de dezembro de 1.997.
ALMIR PARACA
Prefeito Municipal

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