| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1997 |
| Date | 1997-12-30 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL/QUADRO GERAL DA PREFEITURA - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 ia CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEI COMPLEMENTAR Nº 028/1.997 Altera o Anexo III - Tabela de Escalonamento Vertical/Quadro Geral da Prefeitura - da Lei Complementar nº. 13, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da Lei orgânica Municipal, de 05 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Anexo III - Tabela de Escalonamento Vertical/Quadro Geral da Prefeitura - da Lei Complementar nº. 13, de 6 de maio de 1993, passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL / QUADRO GERAL DA PREFEITURA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO IN Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 te CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ÉCNICO É 64 SUPERIOR eemnenananeaanmm 66 EM EDUCAÇÃO dencacnn on caaanecamacmanenaooomenonaem HI TÉCNICO ececaqamemenmemaaamenameaeamemome=n=m SUPERIOR EM SERVIÇO PÚBLICO Especial TÉCNICO Piefeitura Municipal de P ze Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (061) 671-1366 - Fax (061) 671-5455 qem ima CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais SUPERIOR H DE 17 Especial 173 1975 Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de 1º de março de 1.998. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 30 de dezembro de 1.997. ALMIR PARACA Prefeito Municipal