br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3385/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3385 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JAIRO RODRIGUES SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8301

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
A
PORTARIA N.º 3. 3% 2 ; DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Concede férias regulamentares ao servidor que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor público do Poder Legislativo, Jairo Rodrigues de
Souza, 20 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2021/2022, com gozo
a partir do dia 02/05/2022.
Parágrafo único. Autoriza a converter um terço das férias a que se refere o “caput”
deste artigo em abono pecuniário.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 25 de abril de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
Vi
Presidente
À mea 7 .
ú CÂMARA MUNICIPAL q) CÂMAR PAL
DE PARAGATU SE DE U
Publicado em 26 04 IA. Ato Oficial e publicado
conforme artigo 105 da LOMP redação no portal sapl.paracatumg leg br
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/: E | Paracaru (MG
Ham
ESPONSAVEL
SERVIDOR
Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone. (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

open original →