br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3667/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3667 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TARCILA BOTELHO DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8322

Originating matéria

matéria 15195 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.667, DE 10 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Praça Tarcila Botelho do
Vale, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominada de Praça Tarcila Botelho do Vale, o logradouro público
localizado na Avenida da Família, no bairro Alto do Córrego.
Parágrafo único. É fixado prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para
o Poder Executivo proceder à identificação do logradouro público de que trata este
artigo, bem como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às
empresas de telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de maio de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e
aos 199 anos da Independência do Brasil.
I PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
e] CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU loneremuma MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
Prefeitura em
el
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oficial dos Municipios Iuneiros - AMM, em

open original →