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norma nº 2531/2004

Tipo Lei Ordinaria Texto Consolidado
Número / Ano 2531 / 2004
Date 2022-05-31
EmentaLEI Nº 2531/2004 TEXTO CONSOLIDADO
native_id8335

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Câmara Municipal de Paracatu
LEI N.º 2.531 / 2004
Dispõe sobre denominação de ruas
que mencionam e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe 
confere o artigo 34, V, c/c o § 8º do artigo 63 da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho 
de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de “Lorival Araújo Caldas” (Louro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, 
conhecida como rua “B”, com início na rua Maria Monteiro da Silva, cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva 
e fim na rua Zita da Silva Neiva. 
Art. 2º. É denominada de “Luiz Silva Neiva” (Lulu Neiva) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida 
como rua “C”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva.
Art. 3º. É denominada de “José Oliveira Campos” (Zéca Campos) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, 
conhecida como rua “D”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da 
Silva.
“Art. 4º. É denominada de “Pedro Araújo Caldas” (Pedro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, 
conhecida como rua “F”, com início na rua da Praia e fim na rua Maria Monteiro da Silva.” (NR) DADA PELA LEI 
3039/2014.
Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo 
proceder à identificação das ruas com a denominação referida nos artigos anteriores, bem como a devida 
comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paracatu - Minas Gerais, 03 de agosto de 2004.
VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO
Presidente

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