| Tipo | Lei Ordinaria Texto Consolidado |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 2004 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | LEI Nº 2531/2004 TEXTO CONSOLIDADO |
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Câmara Municipal de Paracatu LEI N.º 2.531 / 2004 Dispõe sobre denominação de ruas que mencionam e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, V, c/c o § 8º do artigo 63 da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda n.º 28, de 19 de junho de 2000, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º. É denominada de “Lorival Araújo Caldas” (Louro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “B”, com início na rua Maria Monteiro da Silva, cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva e fim na rua Zita da Silva Neiva. Art. 2º. É denominada de “Luiz Silva Neiva” (Lulu Neiva) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “C”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva. Art. 3º. É denominada de “José Oliveira Campos” (Zéca Campos) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “D”, com início na rua Maria Monteiro da Silva e cruzando com a rua Ângelo Monteiro da Silva. “Art. 4º. É denominada de “Pedro Araújo Caldas” (Pedro Caldas) a rua localizada no bairro Cidade Nova II, conhecida como rua “F”, com início na rua da Praia e fim na rua Maria Monteiro da Silva.” (NR) DADA PELA LEI 3039/2014. Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder à identificação das ruas com a denominação referida nos artigos anteriores, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e às Empresas de Telecomunicação local. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu - Minas Gerais, 03 de agosto de 2004. VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO Presidente