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← Paracatu (MG)

norma nº 2053/1996

Tipo Lei Ordinaria Texto Consolidado
Número / Ano 2053 / 1996
Date 2022-05-31
EmentaLEI Nº 2053/1996 TEXTO CONSOLIDADO
native_id8366

Documents (1)

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Câmara Municipal de Paracatu
LEI N.º 2.053 / 1996
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Paracatu. Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Henrique Adriano Sanders, a Rua 11 (onze) localizada no Bairro Alto do 
Córrego." (NR) DADA PELA LEI 3526/2020.
Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder 
Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação 
da via a que se refere o "caput" do artigo 1º.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu (MG), 03 de maio de 1996.
Manoel Borges de Oliveira
Prefeito Municipal

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