| Tipo | Lei Ordinaria Texto Consolidado |
|---|---|
| Número / Ano | 2053 / 1996 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | LEI Nº 2053/1996 TEXTO CONSOLIDADO |
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Câmara Municipal de Paracatu LEI N.º 2.053 / 1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Paracatu. Faço saber que a Câmara Municipal de Paracatu decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Henrique Adriano Sanders, a Rua 11 (onze) localizada no Bairro Alto do Córrego." (NR) DADA PELA LEI 3526/2020. Parágrafo Único - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, determinará as providências necessárias à identificação da via a que se refere o "caput" do artigo 1º. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu (MG), 03 de maio de 1996. Manoel Borges de Oliveira Prefeito Municipal