| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
| native_id | 8382 |
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Fal CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU a ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º?) 59), DE 02 DE JUNHO DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 6.314, de 02 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 16 de junho em 2022, fixado através da Lei Municipal nº 3.227, de 07 de abril de 2016. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 02 de Junho de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. V ADORIMA A Presidente | CÂMARA MUNICIPAL | | DE PARACATU | ' Publicado através de afixação nos . Prefeitura em tis ei | Prefeitura em ' Conforme o art. 105 da LOMF: redação * ! dada pela Emenda nº 28/200U. 14 — SERVIDOR RESPONSÁVEI Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br