| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ÍCARO DO CARMO SILVA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS o) CÂMARA MUNICIPAL . Vá! DE PARACATU RESOLUÇÃO Nº 684, DE 31 DE MAIO DE 2022. Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara d Prefeitura em . 2. a ç E OS 220." Concede Diploma de Mérito Desportivo a Ícaro do Carmo Silva O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da . Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cic o art. 73, XXVIII, da Resolução a Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido a Ícaro do Carmo Silva, o Diploma de Mérito Desportivo por representar e enaltecer o nome de Paracatu, com destaque em grandes competições esportivas de futebol, em nível municipal, estadual, nacional e internacional. Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania honorária, moções, diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene previamente convocada por edital. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 31 de Maio de 2022, o aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. VEREADOR MANOE ES Presidente ( VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES Secyétária Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br