br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 686/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 686 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR MARCELO EDUARDO FREITAS.
native_id8388

Originating matéria

matéria 15363 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS G
78 CÂMARA MUNICIPAL
DEPARACATU RESOLUÇÃO Nº 686, DE 8 DE JUNHO DE 2022.
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
Hg 1Ô6 poeta em
conforme o a
Concede Título de Cidadão Honorário
Paracatuense ao Senhor Marcelo Eduardo Freitas.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Marcelo Eduardo Freitas, o Título de Cidadão Honorário
de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de Junho de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
VE DOR MANÓELALVES
Presidente
E RODRIGUES
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

open original →