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norma nº 3396/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3396 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JESSICA GONÇALVES NOGUEIRA, GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER LIZ E GEORGE LINDESKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3. 35 , DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Concede férias regulamentares aos servidores que
menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder aos servidores públicos do cargo de provimento em comissão do
Poder Legislativo, Jessica Gonçalves Nogueira, lotada no Gabinete Parlamentar,
Graciele Mendes de Souza Xavier e Luiz George Linderski, lotados na Escola do
Legislativo, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei
Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Parágrafo único: O Gozo dos dias de férias a que os servidores tiverem direito de
fruição se dará em data dentro do período do recesso parlamentar a partir de
18/07/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de junho de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos o anos da Independência do Brasil.
ita ALVES
Presidente
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DE PARAÇCAIU
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no portal saplparacatu.mg.leg br
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
é droemir MUNICIPAL
PARACATU
Publicado a
quadros de avi,
Prefeitura fedd,
Conforme o art. 1
dada pela Emendanea 28/2000" dação
ai de Aliação nos
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br

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