| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3396 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES JESSICA GONÇALVES NOGUEIRA, GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER LIZ E GEORGE LINDESKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3. 35 , DE 27 DE JUNHO DE 2022. Concede férias regulamentares aos servidores que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Conceder aos servidores públicos do cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo, Jessica Gonçalves Nogueira, lotada no Gabinete Parlamentar, Graciele Mendes de Souza Xavier e Luiz George Linderski, lotados na Escola do Legislativo, 30 dias de férias consecutivos, nos termos dos arts. 67 e 69 da Lei Complementar n.º 05, de 1991, referente ao período aquisitivo 2021/2022. Parágrafo único: O Gozo dos dias de férias a que os servidores tiverem direito de fruição se dará em data dentro do período do recesso parlamentar a partir de 18/07/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 27 de junho de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos o anos da Independência do Brasil. ita ALVES Presidente fes CAMADA *PLAPCIPAL DE PARAÇCAIU PA Cricia: e pubicado no portal saplparacatu.mg.leg br Faracatu (MG P) z [6 59) Ps DS ae SERVIDOR RESPONSÁVEL é droemir MUNICIPAL PARACATU Publicado a quadros de avi, Prefeitura fedd, Conforme o art. 1 dada pela Emendanea 28/2000" dação ai de Aliação nos Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Dparacatu.mg.leg.br