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norma nº 3404/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3404 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARLEY GONÇALVES OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8408

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º á. M 04 » DE 1º DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Arley Gonçalves de
Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 049.182.036-47 e RG nº MG-
12.233.822 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de julho de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
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