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norma nº 3405/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3405 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SILVÉRIO PINHEIRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8409

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5 Mo05 , DE 1º DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Silverio Pinheiro,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 953.275.096-72 e RG nº MG-7.543.980
SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e
finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no
Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de julho de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQOparacatu.mg.leg.br

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