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norma nº 687/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 687 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO LUIZ SOARES COUTO.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GAB
78] CÂMARA MUNICIPAL
Publicado através de afixação
DE'PARACATU -
RESOLUÇÃO Nº 687, DE 05 DE JULHO DE 2022.
nos quadros de avisos da câmara
LA
da Prefeitura em
[03122
Concede Diploma de Mérito Desportivo a João
Luiz Soares Couto.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, Iv, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cic o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido a João Luiz Soares Couto, o Diploma de Mérito Desportivo por
representar e enaltecer o nome de Paracatu, com destaque em grandes competições
esportivas de futebol, em nível municipal, estadual e nacional.
Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de 2014, que
dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra
ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania honorária, moções,
diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão
solene previamente convocada por edital.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 05 de Julho de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
VEREANO ALVES
residente
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
retária
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br
Ni Mezee*

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