| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3409 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO CARVALHO PERES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º e: E 4 09 , DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Fernando Carvalho Peres, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 080.352.006-90 e RG nº MG- 15.008.335 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Evandro da Usina. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 02 de agosto de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. IV, ml) IN VEREA ou MANOEL ALVES / Presidente Ato Ofi Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br