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norma nº 3409/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3409 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO CARVALHO PERES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º e: E 4 09 , DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Fernando Carvalho
Peres, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º 080.352.006-90 e RG nº MG-
15.008.335 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Evandro da Usina.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de agosto de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
IV,
ml) IN
VEREA ou MANOEL ALVES
/ Presidente
Ato Ofi
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

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