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norma nº 3411/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3411 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaDISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8433

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 4d » DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente
de Licitação, pelo período que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição legal que lhe confere a artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir, nos termos do no art. 51 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993,
Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, composta pelos
membros titulares Jairo Rodrigues de Souza, Silvânia Batista Dias e Dora Vânia
Pereira Silva Ulhoa, e como membros suplentes Evando Mendes Teixeira e Júnia
Gorette Santana.
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o “caput” do presente artigo será
presidida pelo servidor Jairo Rodrigues de Souza.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de agosto de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MA ALVES
Presidente
* CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado em .. f
conforme artigo 105 da LOMP redação |
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal nº 262
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br

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