| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3411 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4d » DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação, pelo período que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere a artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Constituir, nos termos do no art. 51 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993, Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, composta pelos membros titulares Jairo Rodrigues de Souza, Silvânia Batista Dias e Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa, e como membros suplentes Evando Mendes Teixeira e Júnia Gorette Santana. Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o “caput” do presente artigo será presidida pelo servidor Jairo Rodrigues de Souza. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de agosto de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. VEREADOR MA ALVES Presidente * CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em .. f conforme artigo 105 da LOMP redação | dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | Municipal nº 262 Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuOparacatu.mg.leg.br